Controladoria disponibiliza sistemas de transparência e participação aos cidadãos

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza sistemas de transparência e participação aos cidadãos, como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). As iniciativas funcionam como porta de entrada e tratamento de manifestações e pedidos de acesso à informação.

Desde 2012, o e-SIC recebe solicitações de acesso à informação do Executivo Federal amparadas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Atualmente, há mais de 320 mil pedidos registrados, sendo 98% já respondidos. O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação, acompanhe o prazo, receba resposta, entre com recurso e apresente reclamações.

Já o e-Ouv existe há um ano e consiste em uma ferramenta informatizada para entrada e tratamento de manifestações – denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios. Apesar do pouco tempo de funcionamento, já recebeu mais de 18 mil manifestações de todo o país, sendo a maioria de solicitações (43,7%). Qualquer cidadão pode fazer manifestação pelo sistema e não é necessário cadastro.