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CGU participa da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Evento contou com a participação da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, e da ouvidora-geral da União (OGU), Ariana Frances - Foto: Lucas Monteiro - Ascom/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta segunda-feira (2.12), em Brasília, da 1ª Reunião Reunião do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). O evento contou com a participação da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, e da ouvidora-geral da União (OGU), Ariana Frances.
O encontro deu início às atividades do Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ao todo, 11 Ministérios fazem parte do Programa e a CGU é um desses órgãos.
A Controladoria participou ativamente da construção do Programa e cuida de três sistemas que são essenciais à iniciativa, o de Integridade, Ouvidoria e Corregedoria.
De acordo com a secretária-executiva, Eveline Brito, a participação da CGU demonstra o compromisso em preparar e disponibilizar os sistemas do órgão sobre essa temática dos assédios e de discriminação. “Além disso, a Controladoria vem contribuindo com capacitação, com fomento e preparo técnico das equipes que cuidam dessa temática dentro dos sistemas, como as ouvidorias, as corregedorias, as unidades de integridade”, pontuou a secretária.
“Após os meses de debates para a construção do programa, estamos mais maduros para a construção da Rede de Acolhimento, prevista no Plano Federal, e que trará diversos desafios que os sistemas da CGU podem contribuir com práticas e referências.”, afirmou a ouvidora-geral da União, Ariana Frances.
Programa
O Decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão em exercício, Cristina Kiomi Mori, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 31 de julho. O decreto é resultado do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que foi coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no programa que se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
Comitê gestor e comitês estaduais
Ato das autoridades máximas do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu comitê gestor, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar a implementação do programa e de realizar a articulação interinstitucional necessária ao desenvolvimento das atividades previstas. Por sua vez, ato do comitê gestor instituirá comitês estaduais, que serão responsáveis por mobilizar os órgãos e entidades e acompanhar a execução do programa no âmbito das unidades descentralizadas da administração pública federal nos Estados e no Distrito Federal.