CGU promove Encontro Nacional de Corregedorias

De 5 a 7 de novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília, o “Encontro Nacional de Corregedorias”. O evento promovido pela Corregedoria-Geral da União teve como objetivo promover o debate sobre temas relevantes da área disciplinar, fortalecer as atividades correcionais na Administração Pública e capacitar servidores e empregados públicos que atuam na área.

Nos dias 5 e 6, o encontro aconteceu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com uma programação de painéis e palestras. No dia 7, foram oferecidas oficinas de capacitação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Abertura e palestra magna

A cerimônia de abertura realizada nesta terça-feira (05/11) contou com a presença da secretária-executiva, Eveline Brito, do corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e do diretor de Governança e Compliance, Mario Vinicius Spinelli.

Eveline Brito e Ricardo Wagner

"Juntos somos mais fortes, mas é essencial termos coerência e diretrizes claras. Acredito que o Sistema, com a Corregedoria-Geral da União à frente, é fundamental para definir essas diretrizes e procedimentos, proporcionando segurança tanto para quem realiza as apurações quanto para quem é investigado. A segurança é um elemento fundamental nessa relação.", afirmou a secretária-executiva da CGU, que teve a satisfação de receber o certificado de participação no Encontro Nacional de Corregedorias.

O corregedor Ricardo Wagner  constatou que em 2024 os desafios das corregedorias são enormes. Ele destacou que o papel das corregedorias se expandiu além das funções tradicionais, integrando-se a um ecossistema mais amplo de integridade pública. "As corregedorias atuam cada vez mais de forma preventiva," observou Wagner, citando parcerias no desenvolvimento de planos de integridade e o trabalho conjunto com áreas de auditoria, ouvidoria, comissões de ética e governança. Segundo ele, a análise de risco para prevenção de ilícitos administrativos e o uso crescente de tecnologias têm sido fundamentais nesse processo.

Após a abertura, com todos os 350 lugares ocupados na plateia, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a palestra: Integridade e atividade correcional. A ministra iniciou sua fala com uma citação de Ruy Cirne Lima: “Administração é atividade de quem não é senhor absoluto.” Em seguida, destacou: “Nós administramos o que não é nosso; por isso, devemos satisfação permanente à sociedade, que espera, exige e tem o direito de cobrar isso de nós. A corregedoria nos auxilia para que todos nós, servidores públicos – especialmente aqueles em cargos administrativos – possamos ouvir, prevenir, corrigir e, quando necessário, punir o que está errado e precisa de resposta. É essa a importância das corregedorias na administração pública”, afirmou Cármen Lúcia.

Dia 5

Na manhã do primeiro dia, também aconteceu o 1º painel do evento, cujo tema foi “Inovações nas unidades setoriais de correição das Estatais”. A diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da CGU, Carla Rodrigues Cotta, foi a moderadora do painel, que foi composto pelo Corregedor da Caixa Econômica Federal, Alessandro Maciel, pelo gerente executivo de Responsabilização Disciplinar da PETROBRÁS, Edson Leonardo Dalescio de Sá Teles, pelo corregedor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vinícius Lima Magalhães. 

Na parte da tarde, a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa, ministrou a palestra: “Os desafios das Corregedorias na promoção da integridade pública”, seguida do corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, que mostrou os resultados alcançados no ano de 2024 e falou sobre as perspectivas no âmbito do SisCor. O evento finalizou com o painel “Desafios e perspectivas das unidades setoriais de correição da área de educação”, moderado pelo coordenador-geral de Supervisão do SISCOR – Corregedoria-Geral da União/CGU, Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos. O painel contou com a presença da corregedora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Andreia da Silva Correia; do corregedor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Kleber Watanabe Cunha Martins; e do chefe da seção de Procedimentos Disciplinares do Instituto Federal do Paraná, Sandro Luís Tomás B. Romanelli.

Dia 6

O segundo dia se iniciou com a palestra “Direito administrativo disciplinar em tempos de consensualidade” da procuradora do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito público, Alice Voronoff. A procuradora afirmou que o direito disciplinar segue as tendências contemporâneas do direito administrativo sancionador, tratando a sanção como um meio e o direito como uma forma de regulação. Ela destacou ainda a importância de criar um conjunto de respostas coerentes e adequadas para cada setor regulado.

Logo após, o corregedor-geral da União, junto com a diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do SisCor, Carla Rodrigues Cotta, com a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Alessandra Valle Lafetá; e o coordenador-geral de Supervisão do SisCor, Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos, responderam perguntas sobre questões disciplinares enviadas pela plateia e pelo público que assistia pelo YouTube.

O painel “Evoluções das práticas de correição no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor”, moderado pela diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, recebeu o corregedor da Receita Federal;Guilherme Bibiani Neto, corregedora da Agência Nacional de Águas; Ivja Neves Rabelo Machado, e corregedora da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa.

O último dia de palestras e painéis foi abrilhantado também com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, regida pelo Maestro Claudio Cohen.

As últimas atrações do evento incluíram a palestra "Direito Digital", ministrada pela advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Ela destacou a importância da transparência, curadoria e supervisão da inteligência artificial. Em seguida, foi realizado o painel "Lei de Anticorrupção e Supervisão de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR", com a participação do corregedor-geral da União e do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna. Durante sua fala, o secretário ressaltou: “Temos uma equação muito ruim, uma percepção equivocada na sociedade, de que aquele que é 'esperto' e sabe manobrar os desvios da lei acaba se saindo bem. Precisamos mudar essa equação. Aquele que age de forma errada deve ser responsabilizado e prejudicado. Quem faz o certo é quem deve ser recompensado."

A programação de palestras e painéis do Encontro Nacional de Corregedorias foi encerrada com uma mensagem do corregedor-geral da União, que destacou: “Independentemente da estrutura, da tecnologia da informação ou da inteligência artificial, no final, as organizações dependem de vocês que estão aqui.”

No dia 7, na ENAP, ocorreram oficinas sobre diversos temas, incluindo: Metodologia para a condução de oitivas, Cálculo da dosimetria da sanção, Aplicação da metodologia de gestão de riscos com base em ilícitos administrativos, Indiciamento e relatório final descomplicados, Cálculo da dosimetria da pena de multa no PAR (Lei nº 12.846/2013), Juízo de Admissibilidade e Matriz de Responsabilização.