CGU e CTICC participam do Fórum Interconselhos, no Rio de Janeiro

O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e a Assessoria  Especial de Participação Social e Diversidade da CGU (APSD) participaram, nos dias 13 e 14 de novembro, do Fórum Interconselhos, que este ano está integrado ao G20 Social, instância que tem como objetivo ampliar a participação social e a incidência de atores não-governamentais nos processos decisórios do G20

O Fórum Interconselhos reúne periodicamente representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA) e do Plano Clima, além de discutir a participação do Brasil no G20.

Além de representantes da CGU, participaram do evento membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).

No primeiro dia de evento, foram debatidos o monitoramento dos resultados do PPA – Plano Plurianual – e estratégias de formação para conselheiros e conselheiras. Renan Perondi, do IBGC (Instituto Brasileiro Governança Corporativa – IBGC) e membro do CTICC, participou da discussão, destacando a importância de que a proposta de formação dos conselheiros nacionais conte com um plano de ação com cronograma claro e estratégia de comunicação ampla.

Maria Vitória, da entidade Fiquem Sabendo, ressaltou a importância de as empresas se aliarem à sociedade civil e apoiarem propostas que abordam questões fundamentais, como o conflito de interesses, pois, dessa forma, o poder coletivo se torna significativamente mais forte.

No segundo dia do evento, o CTICC e a APSD coordenaram a atividade autogestionada intitulada “Contribuições da transparência, integridade e combate à corrupção para o desenvolvimento sustentável”, que buscou apresentar e ratificar proposições dos membros do CTICC à presidência do G20 sobre ações de transparência, integridade e combate à corrupção que visam fomentar o desenvolvimento sustentável.

As entidades que compõem o Conselho apresentaram 33 propostas para o Plano Clima, que abordam iniciativas para reduzir as emissões brasileiras de Gases de Efeito Estufa (GEE) — cuja alta concentração na atmosfera causa o aquecimento global — e promover a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças climáticas. Essas iniciativas contribuem diretamente para a agenda do G20 de 2024, que prioriza o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

Dentre as propostas apresentadas pelo CTICC, estão: o aprimoramento da Lei de Informações Ambientais para ampliar a quantidade de informações de publicação obrigatória; a integração e avaliação conjunta de bases de dados ambientais tanto de nível federal como de níveis estaduais; a disponibilização de dados abertos sobre saneamento; o asseguramento da transparência dos mercados de carbono e do financiamento climático; a elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para o enfrentamento das Mudanças Climáticas; o reforço da transparência e da integridade na resposta a eventos extremos;  o combate à desinformação e às fake news relacionadas às mudanças climáticas; entre outras.

Durante o encontro, o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade da CGU, Fábio Félix, ressaltou que “a iniciativa e permitiu compartilhar as contribuições do Conselho de Transparência com demais atores participantes do G20 Social, em uma reflexão conjunta sobre medidas que podem contribuir de maneira significativa para sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas”.

As propostas trazidas pelos participantes, durante dos dois dias de discussão no Fórum, foram anexadas ao texto final do G20 Social, que foi entregue ao Presidente Lula no encerramento do G20 Social e será compartilhado com os demais líderes mundiais do G20.