CGU e Conselho de Transparência e Integridade discutem sobre aprimoramentos à consulta de emendas parlamentares no Portal da Transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta segunda-feira (16), a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O encontro teve o objetivo de apresentar propostas de aprimoramento da consulta de emendas parlamentares no Portal da Transparência, bem como de colher opiniões e propostas dos membros do Conselho.

A reestruturação do Portal da Transparência foi motivada pela decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de 23 de agosto, no âmbito da ADPF 854, que determinou à CGU o aprimoramento da consulta de emendas no Portal da Transparência. A Controladoria tem 30 dias para apresentar o projeto e 90 dias para sua implementação. A decisão visa aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares, especialmente as RP8 (de comissão) e RP9 (de relator).

Durante o encontro, o ministro Vinícius de Carvalho destacou a importância da participação do CTICC no processo

Durante o encontro, o ministro Vinícius de Carvalho destacou a importância da participação do CTICC no processo, especialmente dos representantes da sociedade civil, que atuam como instância consultiva na reestruturação do portal.

“Trazemos a sociedade civil desde o princípio das discussões, em especial das entidades que compõem o CTICC e são usuárias demandantes do Portal da Transparência, pois trazem contribuições relevantes do que pode melhorar. É importante destacar que o aperfeiçoamento do Portal da Transparência é uma constante e o Conselho de Transparência é sempre um ator ativo nesse processo.” 

A secretária de Integridade Pública, Izabela Corrêa, apresentou as melhorias previstas para a consulta de emendas. As propostas apresentadas contemplaram a disponibilização de mais filtros para a consulta das emendas, a criação de novas consultas em informações relacionadas, a melhoria no Painel de Emendas, entre outras. Izabela reforçou a importância de encontros como esse para o desenvolvimento de um trabalho de aperfeiçoamento do Portal da Transparência.

"O diálogo com a sociedade civil é muito importante para tornar as políticas públicas melhores, mais robustas e mais responsivas. O diálogo com o CTICC sobre os aprimoramentos do Portal da Transparência segue esse entendimento e prática. Entendo que as propostas apresentadas hoje foram bem recebidas e agora é avançar com o trabalho".

Para o membro do Conselho, presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, a decisão do STF trouxe oportunidade valiosa para a CGU aperfeiçoar a transparência do Portal.

"O debate foi extremamente importante pela relevância da pauta e pela pertinência das contribuições apresentadas pelos membros do Conselho ao tema. A determinação do STF para mais transparência sobre as emendas parlamentares cria uma oportunidade para a CGU aperfeiçoar a transparência passiva e ativa, disponibilizando e inovando com ferramentas que proporcionem maior controle social sobre o orçamento público.”

A reunião foi encerrada com o compromisso de processar as sugestões apresentadas para finalizar a proposta de atualização de consulta a ser apresentada ao ministro Flávio Dino e reforçando a mensagem da importância do CTICC no constante aperfeiçoamento do Portal da Transparência.