Brasil assumirá a copresidência da OGP

Na mais recente mesa-redonda da Open Government Partnership (OGP), realizada em Nova Iorque, o Brasil foi anunciado como copresidente (incoming co-chair), ao lado de Stephanie Muchai, representante da sociedade civil do International Lawyers Project. O evento, que teve como tema "O Futuro é Aberto: Aprimorando a Cooperação e Impulsionando Reformas Ambiciosas Através do Governo Aberto", reuniu líderes globais para debater o papel das reformas de governo aberto no fortalecimento da democracia e no combate ao fechamento do espaço cívico. O Brasil, sob a coordenação da CGU, assume a posição a partir do dia 1º de outubro pelo período 2024-2026.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, expressou sua satisfação com a escolha e destacou os esforços do país para promover a transparência e a participação cívica. O Brasil está desenvolvendo uma Estratégia de Governo Aberto com a participação ativa da sociedade civil e de um comitê interministerial composto por 15 ministérios. Segundo o ministro, a iniciativa busca criar um processo de colaboração mais permanente entre o setor público e a sociedade civil.
“A estratégia inclui ações de longo prazo para reforçar o espaço cívico, promover a participação social, melhorar a transparência e estabelecer a governança de governo aberto no governo federal”.

Entre as medidas anunciadas, destacam-se a Estratégia Nacional de Acesso aos Direitos das Mulheres e da População Negra na Política de Drogas, a Estratégia de Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas em Territórios Indígenas e o Plano Amazônia – Segurança e Soberania.

Além dessas iniciativas, diversas agências públicas brasileiras têm realizado treinamentos e capacitações voltadas para a conscientização sobre os direitos de populações indígenas, da comunidade negra, LGBTQIA+ e sobre a redução da violência contra mulheres. Também foram destacados programas focados na proteção de dados e segurança cibernética.

"Aumentar a transparência e o acesso à informação é essencial para incentivar uma participação cidadã mais robusta, o que, por sua vez, reforça a proteção dos espaços cívicos e salvaguarda a democracia", destacou o ministro Marques.”

O evento sublinhou o papel crucial que reformas de governo aberto podem desempenhar para garantir a integridade das instituições democráticas e a criação de um ambiente onde os cidadãos expressem suas necessidades e opiniões sem medo de represálias.

Agenda com o presidente da OGP

O ministro Vinícius Marques participou de reunião estratégica realizada com Sanjay Pradhan, CEO da OGP, em que destacou a trajetória brasileira na Parceria, sendo um dos países fundadores desde a sua criação em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O encontro abordou os desafios e as oportunidades que a copresidência trará ao país, reforçando o compromisso com a transparência, a participação social e o governo aberto.

Sanjay Pradhan, que lidera a OGP desde 2016, elogiou o papel do Brasil na promoção de reformas que aumentam a transparência governamental.

Brasil na OGP:

O Brasil tem desempenhado um papel central na OGP desde sua fundação. A Controladoria-Geral da União (CGU) participou ativamente das discussões que culminaram na criação da Parceria e na aprovação da Declaração de Governo Aberto. Desde então, o país tem trabalhado em conjunto com a sociedade civil para co-criar planos de ação com o objetivo de promover a transparência e a inclusão social.

Atualmente, o Brasil está implementando seu Sexto Plano de Ação Nacional, com duração até 2027. Este plano inclui oito compromissos fundamentais, entre os quais destacam-se políticas de infraestrutura pública com maior transparência e participação social, ações afirmativas étnico-raciais, e educação digital para a terceira idade.

A copresidência do Brasil na OGP entre 2024 e 2026 reforça seu papel como líder regional e global na promoção de governos abertos e democracias participativas. "Nosso objetivo é trabalhar de perto com a OGP para avançar nas metas da Parceria e garantir que os benefícios dessas reformas cheguem aos cidadãos de forma concreta", declarou o ministro Vinícius de Carvalho.