Ministro da CGU participa do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia

Nesta quinta-feira (6/06), teve início o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento, organizado pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo IDP, reúne acadêmicos e autoridades do Brasil e do exterior para discutir temas cruciais para a sociedade.

Em sua fala de abertura, o ministro Vinícius de Carvalho destacou a importância da conexão entre os trabalhos da CGU e a segurança pública. “Observar essas intersecções é importante para ver como elas se relacionam no dia a dia e como podem ser úteis para a gestão das políticas públicas. Precisamos construir um sistema único de segurança pública que de fato mereça esse nome. Precisamos enfrentar essa agenda e finalmente construí-la”, afirmou.

A mesa de abertura contou com a presença também com o anfitrião, ministro do STF, Gilmar Mendes; do governador do Acre, Gladson Cameli; e do presidente do IREE, Walfrido Warde. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou virtualmente.
Gilmar Mendes enfatizou a relevância de debates aprofundados sobre segurança pública. “Falar sobre segurança pública é necessário por ser um tema extremamente sensível na realidade brasileira e que nem sempre foi tratado com a profundidade e a responsabilidade que esse problema merece”, ressaltou o ministro.

A programação da manhã incluiu painéis sobre combate às organizações criminosas no Brasil e a relação entre segurança pública e direitos humanos. Participaram figuras como o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

No período da tarde, o ministro Vinícius de Carvalho participou do painel "Compliance antimáfia nos contratos com a administração pública", que também contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, João Antonio Filho. Moderado por Valdir Simão, vice-presidente do IREE e ex-ministro da CGU, o painel discutiu o impacto da regulação estatal na corrupção.

Carvalho observou que reduzir a influência do Estado nas decisões não garante a diminuição da corrupção. Ele se referiu ao conceito de "corrupção estrutural", que ocorre quando a corrupção é parte integrante da sociedade e não depende apenas das ações do Estado. "A saída do Estado de uma função de prestadora direta de um serviço, para a função reguladora, não necessariamente tem um impacto positivo em termos de efeito contra a corrupção”, explicou.