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CGU assina prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, assinou, nesta sexta-feira (21), a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância na presença do defensor público da Secretaria de Estratégica e Projetos SEP do CNJ, Vinícius Araujo da Silva.
O Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, assinou, nesta sexta-feira (21), a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância na presença do defensor público da Secretaria de Estratégica e Projetos SEP do CNJ, Vinícius Araujo da Silva. O Pacto Nacional pela Primeira Infância – uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- tem vigência até o dia 25 de junho, e deve ser prorrogado por mais 60 meses.
De acordo com o ministro Vinícius de Carvalho, a estratégia de articulação com as empresas e organismos signatários ao Pacto promovida pelo CNJ tem sido eficaz especialmente para desenvolvermos ações conjuntas que garantam o combate efetivo de questões que afetam meninos e meninas na primeira infância. “A CGU atua, especialmente, no acompanhamento das ações desempenhadas pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome”, completou o ministro.
O defensor público ressaltou que essa segunda fase do Pacto tem o foco na diversidade da primeira infância, como a diversidade da primeira infância. "Estamos atentos às necessidades das questões étnico-racial, deficiências e de crianças em situação de rua", pontuou.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
Prestes a fazer 5 anos, o Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do CNJ para promover um esforço conjunto de entes privados, órgãos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo em prol de uma política de cuidado efetivo e eficiente para crianças entre 0 e 6 anos de idade. O objetivo é reforçar a necessidade de que as instituições públicas e privadas cumpram o que está previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
Hoje, o documento possui mais de 350 signatários, dentre eles ministérios, o Congresso Nacional, tribunais, universidades, organizações internacionais e diversas entidades da sociedade civil. A prorrogação acontece a partir do dia 25 de junho e deve durar por mais 5 anos.
A primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano, impactando a saúde, a educação e o comportamento futuro. No Brasil, muitas crianças enfrentam pobreza, insegurança alimentar e falta de saneamento básico, o que prejudica seu desenvolvimento. Assim, dentre as ações principais dos entes envolvidos estão, o intercâmbio de conhecimentos acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos; capacitação de profissionais; realização de ações conjuntas voltadas à promoção de direitos humanos, com ênfase na temática de direito das crianças.