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Reconhecimento
Brasil é elogiado pelos países membros do G20 por iniciativas em medidas de integridade e inteligência artificial
Encontro gerou discussões e aprofundamentos na elaboração de documentos e relatórios, com a troca de experiências entre especialistas, grupos de engajamento, sociedade civil e delegações que compõem o G20 - Foto: Judith Litvine
Durante a Segunda Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (GTAC), que aconteceu em Paris, de 25 a 27 de junho, a presidência brasileira recebeu elogios dos países membros do G20 pelas iniciativas apresentadas em promoção da integridade, inteligência artificial e enfrentamento à corrupção. Os países demonstraram interesse pelas estratégias adotadas pelo Grupo.
OCDE
- Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, durante a abertura do encontro do G20 - Foto: Judith Litvine
No primeiro dia de reunião, aconteceu a sessão conjunta com o Grupo de Combate à Corrupção Transnacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo permanente que existe desde a implementação da convenção da OCDE de combate a esse tipo de crime.
Na ocasião, foram discutidos dois temas relevantes sobre o assunto. O primeiro foi sobre a sanção de casos de corrupção e como que a discussão relacionada ao enfrentamento do suborno transnacional em relações comerciais pode incentivar a promoção de integridade junto às empresas. O GTAC destacou a importância das ferramentas de sancionamento, mas, também ressaltou a recompensa pelas boas práticas das empresas para implementar programas de integridade.
O segundo tema, também discutido no primeiro evento desse encontro em Paris, foi sobre os desafios que os países enfrentam quando os casos envolvem mais de um país. Muitos desses casos envolve corrupção de uma empresa, de um país pagando suborno para um funcionário público de outro país.
Nesse sentido, o GTAC reforçou a necessidade de interação entre as autoridades. “É um trabalho de cooperação internacional muito importante. Tivemos aqui a troca de experiências com representantes de diversos países, bem como os próprios especialistas da OCDE, trazendo os avanços nesses últimos anos e o que ainda é preciso avançar”, afirmou o secretário de Integridade Privada da CGU e presidente do GTAC, Marcelo Pontes.
Documentos
Durante as reuniões, o GTAC discutiu também uma série de documentos, incluindo uma nota conceitual, um documento de referência em que a presidência brasileira recebe inputs dos países. “Recebemos também sugestões e ouvimos a sociedade civil, assim como os grupos de engajamento do G20. Basicamente, nesse documento explicamos o entendimento da presidência brasileira sobre como podemos avançar na promoção de um mundo mais justo e um planeta mais sustentável a partir de medidas de promoção da integridade no setor público e no setor privado e também de enfrentamento à corrupção”, afirmou a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa.
Trata-se de um problema prioritário para o mundo e, a partir desse reconhecimento, esses debates fortalecem as medidas de integridade que podem apoiar e sustentar o avanço no enfrentamento desses casos.
O Grupo de Trabalho reforçou, entre uma série de outras medidas, a importância da inclusão social, mas também política, da sociedade. “Estamos falando da promoção da transparência, divulgação de informações, acesso à informação, governo aberto, como uma forma de dar cidadania ao cidadão de todos os países do mundo”, frisou a secretária.
Sobre essas discussões, o GTAC está elaborando um documento que deve ser compartilhado nos próximos meses com os países do G20 e com o cidadão. O GTAC concedeu um prazo para os países do G20 comentarem a primeira versão, que é uma versão preliminar, mas onde já existe a estrutura e a linha de pensamento.
De acordo com o Grupo de Trabalho, essa linha de pensamento orienta, de alguma forma, o debate sobre um outro documento que também foi discutido no G20, que é a Declaração Ministerial. Nesse documento, os líderes irão discutir, na última reunião do GTAC, em outubro, na cidade de Natal, as ações e medidas anticorrupção e promoção da integridade para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.
Inteligência Artificial
Um outro tema debatido pelo GTAC ao longo desses dias de reunião, durante um evento específico sobre integridade em licitações públicas, foi o papel do Estado em combater a corrupção, promover instituições mais íntegras e sustentáveis.
Os países que compõem o G20 contam com quase 80% do PIB mundial e boa parte disso é oriundo de licitações e contratos públicos em todos esses países. Então, esse tema atrai o interesse de todos os governos.
Em Paris, o GTAC teve a oportunidade de ouvir especialistas de ONGS, de diversas instituições, sobre as ações de aprimoramento para um controle mais eficiente nas licitações públicas. “Ao mesmo tempo em que prevenimos a corrupção, promovemos a integridade e conseguimos trabalhar com incentivos”, pontuou o secretário Marcelo Pontes.
Sobre esse assunto, o auditor da CGU, Henrique de Oliveira Andrade, apresentou uma iniciativa e uma experiência bem estabelecida no órgão, o robô Alice. Trata-se de uma ferramenta de inteligência artificial que detecta sinais de possíveis erros ou até mesmo fraudes em licitações públicas. Essa ferramenta tem auxiliado o trabalho não só da auditoria da Controladoria, mas também do próprio gestor, permitindo melhores entregas.
- Secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, e secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes
Princípios de Alto Nível
Para o Grupo, corrupção é um fenômeno complexo que precisa ter estratégias complexas, complementares de abordagem, e uma delas tem a ver em promover a integridade. Segundo o GTAC, é preciso incentivar as empresas a terem um comportamento mais ético nessas relações. Por isso, seguindo uma iniciativa bem-sucedida pelo Brasil, que já foi aceita no âmbito da convenção anticorrupção da ONU, em dezembro do ano passado, o Grupo propôs um documento no G20, que são os Princípios de Alto Nível, sobre incentivos aos países à adoção de medidas de integridade abrangentes e consistentes, com responsabilidades ambientais, sociais e econômicas. Uma abordagem que envolve toda a sociedade.
As iniciativas brasileiras foram bastante elogiadas durante todo o evento. Para o GTAC, a integridade pode apoiar a agenda de sustentabilidade e de enfrentamento da pobreza e da desigualdade no mundo. “Políticas robustas são aquelas políticas que preveem aspetos de integridade desde a sua origem”, defendeu a secretária Izabela Correa.
Um dos documentos que o Grupo de Trabalho está desenvolvendo também é o relatório Accountability Report, um material de acompanhamento e monitoramento, sobre como os países do G20 têm se organizado internamente para promover a integridade pública e medidas anticorrupção.
O objetivo do GTAC é garantir que as propostas sejam efetivamente implementadas pelos países. O Grupo irá também propor o planejamento estratégico do GTAC para os anos seguintes. O plano de ação é uma das responsabilidades da delegação brasileira sobre as prioridades para os próximos anos que irão direcionar as futuras presidências.
- Delegação da CGU durante encontro do G20 - Foto: Judith Litvine
Temas como recuperação de ativos, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao suborno transnacional, promoção do setor público e do setor privado na integridade, são assuntos que a presidência brasileira está propondo para que o grupo adote e para que sejam objetos de contínua discussão, não só neste ano, mas para os anos seguintes.
A Terceira Reunião do GTAC acontecerá em outubro na cidade brasileira de Natal (RN), assim como a Reunião Ministerial Anticorrupção do G20.
> Confira como foi a abertura do encontro com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho