CGU publica portaria que define competências do comitê extraordinário que vai monitorar a aplicação dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul

O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assinou a Portaria Normativa nº 1250, que instituiu o Comitê Extraordinário com a finalidade de apoiar os órgãos e as entidades públicas dos governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento e na implementação de estratégias visando a simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul, no contexto do enfrentamento do estado de calamidade pública. 

De acordo com a Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (06/05), compete ao Comitê Extraordinário apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo federal no desenvolvimento e na implementação de medidas que visem à simplificação da liberação e da prestação de contas de recursos públicos federais destinados a medidas de resposta e recuperação do Estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.

Também é de sua responsabilidade apoiar os governos do Rio Grande do Sul e de suas prefeituras, por meio de atuação consultiva; e propor medidas visando ao acompanhamento e à avaliação da correta aplicação dos recursos federais destinados à recuperação do Estado e dos municípios gaúchos.

Em continuidade ao apoio prestado pela CGU à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, todos do Rio Grande do Sul, bem como à Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre (RS), as ações serão incrementadas de forma conjunta e complementares contribuindo efetivamente com orientações para as aquisições que se fizerem necessárias.

O comitê é formado por nove servidores, entre auditores e técnicos federais de Finanças e Controle em Brasília (DF) e em Porto Alegre (RS), coordenados pela secretaria-executiva da CGU, Eveline Brito. O grupo é composto, ainda, pelo secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, diretores e coordenadores da SFC e representantes da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.