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Combate à Corrupção
CGU e PF combatem irregularidades na Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais
Prejuízo potencial de R$ 7 milhões, além de impacto no tráfego de veículos e possibilidade de desmoronamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (08/05) da Operação Empáfia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades na contratação e execução de obra pela Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais no município de Abre Campo (MG).
Investigação
A investigação originou-se a partir de matéria jornalística encaminhada à CGU pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, informando sobre o risco de interrupção do trecho referente ao km 96 da BR-262, em Abre Campo (MG), devido a colapso de obra contratada pelo DNIT/MG e seu possível perdimento total/parcial, com prejuízo potencial em torno de R$ 7 milhões.
Após análise pela CGU dos processos de contratação e execução da obra, identificou-se uma série de indícios de irregularidades, entre as quais destacam-se: a) contratação sem que houvesse definição completa do objeto; b) ausência de solicitação de atestado de capacidade técnica específico pode ter resultado na contratação de empresa sem experiência neste tipo de obra; c) opção, pelo DNIT/MG, pela continuidade da execução do contrato emergencial, mesmo tendo ciência que o objetivo de solucionar a interdição da rodovia não seria alcançado; d) indícios de que a obra de construção de parte da cortina atirantada foi recebida provisoriamente mesmo havendo trincas em seu maciço e erosões em seu entorno.
Impacto Social
A BR-262 é a principal rodovia de comunicação de Minas Gerais com o Espírito Santo, servindo como meio de escoamento da produção agrícola e industrial não só de Minas Gerais, como diversos estados brasileiros, recebendo também grande fluxo turístico com destino às praias capixabas. Os indícios de irregularidades causaram impacto no tráfego de veículos além de riscos aos usuários da BR-262 devido à possibilidade de desmoronamento do trecho.
Diligências
A Operação Empáfia consiste no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Belo Horizonte (MG). O trabalho de campo conta com a participação de dois servidores da CGU e de 14 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.