Minas Gerais: ministro da CGU marca presença na posse da superintendente e apresenta novos trabalhos de auditoria pela ferramenta ALICE

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, visitou, nesta quinta-feira (4/4), a Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (MG). Ele participou da cerimônia de posse da nova superintendente da Unidade Regional, Tânia Santiago Braga Oliveira. O encontro faz parte das visitas do ministro a todas as Superintendências Regionais da Controladoria para fortalecer e integrar as ações do órgão. A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, também participou do encontro.

Posse da nova superintendente da Unidade Regional, Tânia Santiago Braga Oliveira

“Foi uma escolha coletiva, de dentro da direção da CGU, e chegamos ao seu nome com muita tranquilidade e naturalidade. Pelo histórico da tua carreira, por tudo o que você gerou de valor ao longo de todos esses anos, fico muito feliz em notar toda a evolução, todo o seu percurso e toda a sua dedicação ao serviço público”, disse o ministro da CGU durante a posse da nova superintendente.

Na oportunidade, Carvalho se reuniu com os servidores e colaboradores da Regional para conhecer melhor o trabalho que vem sendo feito pela Unidade, além de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. O objetivo da visita é reforçar a atuação da CGU nos Estados, integrando as ações do órgão e enfatizando a participação das Unidades Regionais no planejamento e alinhamento junto ao órgão central.

De acordo com o ministro da CGU, um órgão de Estado como a CGU, com tamanha capacidade de incidir sobre as políticas públicas e de impactar positivamente o Estado brasileiro, deve ser reconhecido e valorizado. “E isso vai acontecer e tem acontecido porque temos nos esforçado, mesmo com instrumentos reduzidos, inclusive com dificuldades do ponto de vista até de valorização da própria carreira, e essa é uma discussão que eu sei que está acontecendo hoje com muita intensidade. E apesar de tudo, os impactos das ações da CGU têm sido muito intensos”, pontuou o ministro.

Em discurso de posse, a superintendente reforçou o compromisso com a qualidade de vida no trabalho. “Quando cheguei na CGU, em 2018, assumi o compromisso de construir ao lado da equipe um ambiente coorporativo cada vez mais harmonioso e saudável para todos nós, desenvolvendo diversos projetos de qualidade de vida no trabalho. Hoje, como superintendente da Unidade Regional, reforço esse compromisso com todos vocês”, afirmou Tânia Oliveira.

Na ocasião, foi assinado o termo de parceria entre a CGU e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais. O Conselho é composto pela unidade de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, e Unidades Centrais de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. A parceria visa ampliar as ações de articulação e a cooperação técnica, a fim de convergir esforços para a promoção de uma gestão pública mais íntegra, eficiente, eficaz e efetiva.

Relatórios de Auditorias

Durante a visita, Vinícius de Carvalho, divulgou o resultado de dois novos trabalhos de auditoria realizados pela CGU por meio da ferramenta ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvida pela Controladoria. Os relatórios foram publicados na íntegra no site da CGU.

- Manutenção em Rodovia

Ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, se reuniu com os servidores e colaboradores da Regional para conhecer melhor o trabalho que vem sendo feito pela Unidade, além de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões

O primeiro deles foi uma avaliação realizada preventivamente em licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com base nos alertas gerados pelo Sistema ALICE. O objetivo foi mitigar os riscos que poderiam impactar os objetivos de uma futura contratação.

A ação de controle consistiu em análise preventiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 348/2023-06, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) em trecho na Rodovia BR-354/MG, segmento km 230,50 ao km 366,20, com vistas à execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, extensão de 135,70 km, com valor previsto de R$ 86.706.753,94.

A partir da publicação do edital, realizada em 11 de agosto de 2023, considerando a materialidade do certame e o alerta do Sistema Alice, foi realizada análise preliminar das quantidades e dos custos dos itens da planilha orçamentária com maior materialidade, na qual foram detectadas possíveis inconsistências.

Mediante a Solicitação de Auditoria, de 21 de agosto de 2023, foi solicitado à Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais a apresentação de justificativa para a inclusão de serviços no grupo de Conservação Preventiva Periódica não previstos nos normativos do Departamento.

Mediante Ofício, de 25 de agosto de 2023, a Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais apresentou sua manifestação. O Relatório Preliminar foi encaminhado, em 11 de setembro de 2023, sendo que, em 25 de setembro de 2023, mediante Ofício, o DNIT apresentou suas considerações acerca do Relatório Preliminar. A sessão do pregão foi realizada em 22 de setembro de 2023 e, em 12 de dezembro de 2023, foi firmado o Contrato nº 647/2023-06 para a execução do objeto da licitação.

- Operação dos túneis

O segundo trabalho foi realizado com o objetivo de verificar possíveis ocorrências de irregularidades relativas à realização e execução do Pregão nº 510/2021, da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais – DNIT, para execução sob o regime de empreitada a preços unitários, dos serviços necessários à operação provisória de túneis na Rodovia BR-381/MG.

Em decorrência dos exames realizados, foram constatadas falta de estudo e/ou justificativas dos itens de serviços contratados, falta de clareza no termo de referência quanto às atividades a serem realizadas nos serviços de operação dos túneis, possível falta de planejamento e ações efetivas para fornecimento de energia da Cemig para os túneis, que vem causando prejuízo estimado que pode chegar ao valor de R$ 4.918.288,70.

Além disso, a auditoria identificou quantitativos na planilha orçamentária com indícios de estarem desproporcionais aos serviços de operação dos túneis na BR-381, com possíveis custos desnecessários e antieconômicos no valor estimado de R$ 1.636.885,98. Diante disso, foi emitida recomendação ao DNIT para que realize estudos e devidos ajustes no contrato por meio de aditivo, que oriente os setores competentes quanto às devidas exigências de comprovação de qualificação técnica-profissional e que apure a responsabilidade pela falta de ligação de energia da Cemig para os túneis, que vem causando prejuízo para a administração pública.

Currículo superintendente MG

A nova superintendente da CGU em MG, Tânia Santiago Braga Oliveira, é auditora da CGU desde 2006. Atuou nas unidades regionais dos estados do Amazonas e Pará, onde exerceu o cargo de chefe de Núcleo de Ação de Controle, gerenciando projetos de auditoria em unidades vinculadas a diversos ministérios. Foi designada para o encargo de chefe substituta da CGU-R/AM e da CGU-R/PA, entre 2010 e 2016. Está lotada na unidade regional de Minas Gerais desde 2018, onde exerceu a função de chefe de Gabinete e foi designada para o encargo de superintendente substituta da CGUR/MG (03/2021 a 10/2023).

Possui conhecimento em diversas áreas de atuação da CGU, principalmente naquelas relacionadas à auditoria governamental e gestão de pessoas. Em 2020, recebeu o Prêmio de Excelência da CGU pelo desenvolvimento do Programa "De Bem com a Vida na CGU Minas" e o prêmio de Agente Público Inspiração.

Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará, com pós-graduação em Gestão, Governança e Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Alice

A ferramenta ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvida pela CGU, gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe de auditoria.

Desde 2020, o Alice já economizou R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos alertando para compras suspeitas da União, dos estados e prefeituras.