CGU e organismos da ONU lançam livro sobre boas práticas regulatórias

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao lado do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançaram, na manhã desta quinta-feira (11/04), o livro “Boas Práticas Regulatórias do QualiREG – Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira”.  

A publicação digital é resultado da parceria entre a CGU, o UNOPS e o PNUD, no marco do projeto de cooperação técnica internacional entre PNUD e CGU. As instituições trabalham juntas desde 2021 no QualiREG, promovendo a melhoria da capacidade institucional de agências reguladoras nacionais e infranacionais. O livro reúne experiências e pesquisas aplicadas sobre a construção da capacidade institucional dessas entidades, além de debates sobre os desafios e oportunidades nessa temática. 

“Esta obra é reflexo do conhecimento acumulado e comprometimento de todos os atores envolvidos nessa iniciativa. Mas, para muito além de palavras, é um resultado que busca trazer aos cidadãos serviços de qualidade e que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade de vida”, celebrou a secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, durante a cerimônia de lançamento. 

O diretor e representante do UNOPS no Brasil, Fernando Barbieri, fez um breve retrospecto da parceria que deu origem ao QualiREG e ao livro, destacando a criação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), em 2017, e o gradual crescimento da parceria, com o envolvimento de mais agências reguladoras a cada ano. “Uma boa regulação traz mais previsibilidade, segurança jurídica e potencial para atração de investimentos. A expansão e o alcance deste Programa mostram o êxito contundente, em linha com a política da ONU e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou. 

O representante residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, também saudou a parceria e o resultado. “Um sistema de regulação efetivo e com foco nas pessoas é essencial para o desenvolvimento dos países. Precisamos garantir oportunidades de desenvolvimento e acesso equitativo a essas oportunidades, e as instituições de regulação têm papel fundamental nisso”, defendeu. 

Além deles, participaram da mesa de lançamento o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, que destacou a importância da maturidade regulatória para que o Brasil possa ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o secretário federal de Controle Interno, Ronald Balbe, pontuando que o livro deve colaborar para a realização de mais pesquisas e geração de conhecimento sobre o tema da regulação. 

Sobre o QualiREG 

O Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) é uma iniciativa da CGU, realizada com o apoio do PNUD e do UNOPS, para disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil. O QualiREG procura compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências e outros entes que atuam nessa área e promover ações para superá-las.