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Combate à Corrupção
CGU apura desvio de recursos federais na prestação de serviços em Miguel Alves (PI)
R$ 1 milhão da Saúde, Educação e Assistência Social que deveria ser destinado aos beneficiários das políticas públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (19/04), da Operação 45 graus. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a execução de serviços de manutenção e conservação de ar-condicionado custeados com recursos federais em Miguel Alves (PI), que são postos em prática por intermédio de empresa ligada a agente público do município contratante.
Investigações
As investigações foram iniciadas após denúncia recebida pela CGU e pela PF. As análises acerca da contratação evidenciaram fragilidades no processo que favoreceram a contratação de empresa cujos levantamentos apontaram pertencer, de fato, a agente político do município contratante e que não tinha capacidade técnica e operacional para executar os serviços de manutenção e conservação de ar-condicionado. Tal fato representou um grave risco de os valores pagos, no total aproximado de R$ 1,4 milhão, não terem correspondido a serviços efetivamente executados.
O aprofundamento das investigações evidenciou a existência de “laranjas” no quadro societário da empresa e a utilização destes para dissimular a destinação dos valores ao proprietário de fato da empresa e, por fim, a agentes públicos de Miguel Alves (PI), caracterizando os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
Impacto social
Os fatos investigados têm impacto indireto para os habitantes do município envolvido nos desvios. A empresa recebeu pagamentos da ordem de R$ 1,4 milhão, sendo aproximadamente R$ 1 milhão com recursos federais da Saúde, Educação e Assistência Social, que deveriam ser destinados aos beneficiários das políticas públicas dessas três áreas, em regra a população mais carente de Miguel Alves (PI).
Diligências
A Operação 45 graus consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Miguel Alves (PI) e Teresina (PI), e no sequestro de bens e valores do montante aproximado de R$ 1 milhão. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e cerca de 52 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.