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Combate à Corrupção
CGU apura desvios de recursos federais em Duque de Caxias (RJ) durante a pandemia
Superfaturamento estimado em mais de R$ 5 milhões. Preços contratados eram superiores aos parâmetros de mercado
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (20/03), da Operação Janus. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis irregularidades em contratos para o fornecimento de equipamentos e insumos hospitalares, decorrentes de dispensas de licitação com base na Lei nº 13.979/2020 (regras sobre quarentena e medidas contra o coronavírus), celebrados entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (RJ) e empresa pertencente à grupo empresarial.
Investigações
Os trabalhos tiveram origem a partir de notícia veiculada pela imprensa, cujos fatos foram corroborados por meio das análises realizadas pela CGU, bem como por diligências realizadas pela PF. As investigações verificaram que contratações eram direcionadas para empresa que possuía supostos vínculos com servidores municipais e que os preços contratados eram, em regra, superiores aos parâmetros de mercado, além de indícios de conluio entre as empresas participantes da cotação de preços e de lavagem de capitais.
Os valores dos contratos firmados entre 2020 e 2022 pela Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) com a empresa investigada superaram R$ 60 milhões. Em um dos contratos analisados pela CGU, o valor alcançava cerca de R$ 27 milhões para aquisição de equipamentos a serem utilizados no período da pandemia de Covid-19. Os auditores estimaram mais de R$ 5 milhões de superfaturamento, representando cerca de 18,5% do valor da aquisição.
Os valores foram pagos com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferidos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Impacto Social
Segundo o IBGE, sete em cada dez brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O desvio de recursos é uma conduta reprovável e afronta o princípio da dignidade humana, o qual garante a proteção dos direitos em prol de uma sociedade justa e inclusiva.
Recursos públicos mal utilizados impactam a qualidade e a quantidade da prestação de serviço de saúde, sobretudo no momento da pandemia, que resultou em mais de 78 mil mortes no Rio de Janeiro, tendo o município de Duque de Caxias um dos maiores índices de letalidade, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ).
Diligências
A Operação Janus consiste em cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares nas sedes das empresas envolvidas e nas residências dos suspeitos investigados. As diligências acontecem nos municípios de Duque de Caxias (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis (RJ) e Bom Jardim (RJ). O trabalho conta com a participação de 50 policiais federais e de 12 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes contra licitações, dano ao erário, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.