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Agenda de Capacitações
CGU abre contratação de consultoria para elaborar formação para o controle social
Objetivo é fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e decisão sobre a alocação de recursos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga abertura de edital para contratar especialista que ficará responsável por elaborar formação para o controle social nos territórios, contendo cartilhas e metodologia de aplicação, destinadas a conselhos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças. O processo de seleção faz parte de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a partir de regras exigidas pelo organismo internacional.
A formação para o controle social visa fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e decisão sobre a alocação de recursos públicos, especialmente no processo de elaboração do orçamento federal de 2024.
O edital faz parte da retomada da agenda de capacitações para o controle social pela CGU, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). A iniciativa conjunta busca oferecer, em todo território nacional, formação inclusiva com base na educação popular, que considera aspectos de classe, gênero, raça e etnia. O objetivo é garantir que grupos historicamente marginalizados e excluídos tenham uma participação ativa no processo de elaboração do orçamento federal, fortalecendo assim a democracia participativa.
Instruções
De acordo com o Edital nº 01/2024, os candidatos devem ter graduação em serviço social, sociologia, ciência política, filosofia, história, educação, ciências sociais, pedagogia, direitos humanos ou áreas afins; e mestrado em serviço social, políticas sociais, gestão pública, ciência política, pedagogia, filosofia, educação, história, sociologia, direitos humanos ou áreas afins.
Como requisitos de experiência profissional, é necessário comprovar experiência mínima de cinco anos no desenvolvimento, monitoramento ou avaliação de ações de controle social ou participação popular; e experiência mínima de três anos na condução de processos participativos (moderação de oficinas, facilitação de grupos, rodas de conversa, etc.); além de experiência na produção textual clara e objetiva (relatórios, cartilhas, manuais, orientações técnicas, diagnósticos, pareceres, etc.). Os interessados deverão encaminhar currículo até dia 22 de março de 2024.
Para mais informações acessar o Edital 01/2024 do Projeto 914BRZ5016 no site da Representação da UNESCO no Brasil.