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Ministro da CGU apresenta o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial em reunião no Planalto
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, apresentou, nesta terça-feira (12/12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A participação do ministro aconteceu durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República. O presidente Lula também marcou presença.
Vinícius de Carvalho destacou os trabalhos desenvolvidos neste ano em parceria com diversos ministérios, em torno de uma agenda sobre integridade. “Uma política íntegra não é só uma política não corrupta. O Pacto pela Integridade Empresarial é a tentativa de construção de uma rede de integridade que se desenvolve dentro do ambiente de melhoria de negócios. É reunir as empresas dentro de uma jornada em direção à integridade”, afirmou.
De acordo com o ministro, a partir do momento em que as empresas aderirem ao Pacto, a CGU vai oferecer um instrumento de autoavaliação para que cada empresa possa analisar a sua agenda de integridade internamente. “Essas empresas podem se comprometer a implementar as medidas que elas mesmas vão detectar como medidas necessárias para estabelecer e fortalecer a agenda de integridade, levando em conta questões relacionadas à ética, à transparência, à diversidade, ao desenvolvimento sustentável, ao respeito aos direitos humanos como um todo e também às práticas de prevenção à corrupção”, frisou.
Vinícius de Carvalho complementou dizendo que a próxima fase é o desenvolvimento de instrumentos de mitigação de riscos e a colaboração com a administração pública no desenho e aprimoramento dessas agendas. “Pretendemos, em parceria com os órgãos e instituições governamentais, desenvolver e implementar ainda mais essa cultura da integridade empresarial para que possamos enfrentar juntos os desafios da transição ecológica, digital e de enfrentamento das desigualdades”, defendeu.
O ministro finalizou dizendo que é imprescindível que o poder público e a iniciativa privada caminhem juntos e compartilhem essas missões e esses objetivos. “Precisamos desenvolver essas agendas e, com esse Pacto, demos um passo importante nessa direção”, concluiu.
Conselho
Durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que não é difícil governar um país, basta ter a capacidade de ouvir e aprender com as pessoas. “Precisamos de um estudo de viabilidade econômica de quanto será o investimento para colocarmos em ação esses planos apresentados aqui hoje e fazer o Brasil dar certo. Porque é aí que entra a decisão política”, afirmou.
“Quanto custou a esse país não fazer as ações corretas, ou não ter resolvido, por exemplo, o problema da educação? Quando tomaremos a decisão de darmos um salto de qualidade? Que país queremos para a próxima década?”, questionou o presidente. Lula complementou dizendo que “a nossa inteligência é gente. E é essa gente que tem que produzir para o nosso país. Foi o que os conselheiros me mostraram aqui hoje. Me deram uma lição e quero colocar em prática”, disse.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que estimula empresas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial.
O objetivo da iniciativa é ampliar o fomento à integridade empresarial, disseminar o conhecimento sobre o assunto e conscientizar empresas sobre a relevância do tema.
A empresa que adere ao Pacto Brasil assume publicamente o compromisso com a integridade em todo ciclo de negócios e é diretamente beneficiada ao atrair clientes, funcionários, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura.
As medidas de integridade podem gerar proteção para a empresa, ao evitar a ocorrência de fraudes e irregularidades por parte de funcionários e parceiros. Também podem resultar na diminuição das penalidades, se a empresa eventualmente for responsabilizada com base na Lei Anticorrupção.
Protocolo de Intenções
O Protocolo de Intenções celebrado entre a CGU e a Secretaria de Relações Institucionais, por intermédio do CDESS, tem como principal objetivo a promoção da integridade, transparência e o fortalecimento do espaço cívico. Firmado por um período inicial de 24 meses a partir da data de assinatura, o acordo pode ser prorrogado, a critério das partes, mediante termo aditivo e não envolve compromisso ou transferência de recursos financeiros.
O intuito é unir esforços com o propósito de estabelecer diretrizes claras e promover:
(i) Ações integradas voltadas à promoção da integridade privada, alinhadas aos eixos do Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada, instituído pela CGU, abrangendo disseminação, articulação, fomento, regulação e aplicação normativa;
(ii) Colaboração para a difusão do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, também instituído pela CGU;
(iii) Iniciativas de fomento à transparência pública, à abertura de dados e ao governo aberto, visando aprimorar a relação entre governo e sociedade, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.