CGU participa de workshop sobre transferências obrigatórias para a segurança pública

O Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald da Silva Balbe, participou nesta quarta-feira (13/12) da abertura do “I Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário representou a Controladoria-Geral da União (CGU), que atua ativamente no monitoramento do tema. 

Balbe ressaltou que o tema do evento é o objeto de atuação rotineira da CGU: “especialmente o assunto transferências de um modo geral é algo que a gente observa e faz as colaborações necessárias sempre que chamado ou sempre que isso se torna objeto de um projeto de auditoria específica da nossa parte”. 

Além disso, segundo ele, o assunto transferências obrigatórias vem sendo alterado ao longo das últimas décadas em prol da maior eficiência. “Hoje o Ministério da Justiça toma algumas decisões nessa direção de dar mais agilidade a essas transferências. Nesse sentido, isso me faz lembrar a própria eficiência de um programa de governo, porque elas precisam estar baseadas em evidências”, afirmou o secretário. Ronald Balbe explicou que a CGU também tem trabalhado com essa tônica: “temos colaborado para que as políticas estejam baseadas em evidências e tornem o processo de avaliação e de monitoramento cada vez mais eficiente”. 

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Larissa Abdalla, ressaltou que a iniciativa fomenta a integração entre os órgãos de segurança e propicia a otimização dos recursos destinados à segurança pública. 

“Ao somar os esforços e promover a capacitação, a União contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo que sejam utilizados de maneira estratégica, íntegra e direcionada para enfrentar os desafios complexos e dinâmicos relacionados à segurança e à defesa social no Brasil”, explicou Larissa. 

A diretora ressaltou que as discussões “enfrentarão a complexidade das tarefas de gerir e bem executar o Fundo Nacional de Segurança Pública, sua evolução normativa, as novas portarias editadas no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os aspectos técnicos do uso das plataformas de liquidação de despesas e de prestação de contas”. 

Estiveram também presentes na cerimônia o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, Felipe Sampaio; o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo; o diretor de Ações Integradas e de Inteligência da Senasp, Romano Costa; o diretor de Fiscalização da Segurança Pública, substituto, do Tribunal de Contas da União, Nelson Anderson Ribeiro; e o gerente do Banco do Brasil, André Moura. 

Workshop 

O objetivo do evento, que será realizado até o dia 15/12, é aprofundar os conhecimentos, bem como trocar experiências e desenvolver habilidades práticas sobre o assunto. 

O Workshop é direcionado apenas para gestores e executores estaduais e do Distrito Federal dos recursos do FNSP, na modalidade Fundo a Fundo e vai contar com 135 participantes, das 27 unidades da Federação. 

Durante os três dias de evento, serão abordados os seguintes temas: a importância do Fundo Nacional de Segurança Pública no financiamento de ações de segurança pública; transferências obrigatórias do FNSP: Fundo a Fundo; Transferegov.br - Módulo Fundo a Fundo; governança em segurança pública: o caso dos planos de ação 2023; o olhar do Controle Interno sobre a Transferência Fundo a Fundo; aspectos relevantes da prestação de contas dos recursos; Sistema Gestão Ágil; fórum de compartilhamento de experiências do FNSP; e ComprasSusp. 

Na tarde desta quarta-feira, às 17h, o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, José Gustavo Lopes Roriz, faz apresentação com o tema “O olhar do Controle Interno sobre a Transferência Fundo a Fundo”.