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Combate à Corrupção
CGU e PF aprofundam investigação de casos de fraudes a licitações no Piauí
Cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e bloqueio de R$ 17 milhões nas contas dos investigados
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (19/12), da Operação Creta. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraudes a licitações, desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a execução de obras custeadas com recursos federais em municípios piauienses, que são postos em prática por intermédio de empresas de fachada e/ou ligadas aos investigados.
Investigações
As investigações foram iniciadas pela CGU após a análise dos materiais apreendidos na Operação Argentum, deflagrada no ano de 2017. As análises à época evidenciaram a ocorrência de fraudes nas licitações e irregularidades graves na execução das obras de construção/reforma de unidade básicas de saúde em município piauiense, com direcionamento da licitação e pagamentos por serviços que não foram executados.
O grupo continuou sendo monitorado, tendo sido identificada sua atuação em outros municípios piauienses, inclusive por intermédio de outras empresas, atuação que permanece até a presente data. O modus operandi continua o mesmo, com contratações por meio de licitações fraudadas e execução de obras superfaturadas e que são executadas de fato por gestores e ex-gestores dos municípios envolvidos.
Os dados financeiros analisados evidenciaram a ocorrência de movimentações envolvendo empresas, agentes públicos e agentes políticos, com características de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que justificou o bloqueio/sequestro de mais de R$ 17 milhões dos envolvidos.
Impacto social
Os fatos investigados têm impacto direto para a população dos municípios envolvidos nos desvios, já que resultam em obras não finalizadas ou executadas de forma precária. Adicionalmente, o fato de a mão de obra utilizada nas obras não ter sido formalizada resulta na precarização das relações de trabalho da população dos municípios que atuaram na execução das obras.
Diligências
A Operação Creta consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e Ceará, bem como em Brasília (DF), e no bloqueio/sequestro de, aproximadamente, R$ 17 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de cinco auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.