CGU promove live sobre informações classificadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 27 de novembro, das 10h às 12h, via Teams, a live “LAI: Informações Classificadas. O evento tem o propósito de apresentar os principais aspectos quanto ao tratamento de informações classificadas (reservadas, secretas e ultrassecretas), bem como instruir sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de segurança de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

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A iniciativa é destinada a todos interessados, especialmente servidores que integram os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), interlocutores ou pontos focais da LAI, Autoridades de Monitoramento da LAI, além de Gestores de Segurança e Credenciamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Será uma excelente oportunidade para aprofundar o conhecimento e entendimentos sobre o tratamento das informações classificadas.

O evento contará com três painéis, todos relacionados à temática diretamente ligadas as informações classificadas. Inicialmente, a Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação (CGU), Cibelle Brasil, abordará aspectos gerais para classificação de uma informação, como hipóteses, prazos, competências e procedimentos para classificação e para desclassificação.

Em seguida, Marta Oliveira, representante da secretaria-executiva da Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI), apresentará o sistema que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o cadastro dos róis de informações classificadas e desclassificadas, contemplando todos os campos públicos do Termo de Classificação de Informação - TCI. O referido sistema está sendo desenvolvido pela Casa Civil para dar cumprimento ao artigo 32 do Decreto nº 7.724/2012, que foi atualizado com a edição do Decreto nº 11.527/2023.

Por último, o Major (EB) Leonardo Nicola Veloso, Assessor Técnico do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentará o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) e fará uma breve contextualização jurídica acerca das informações classificadas. Em seguida, trará orientações sobre o credenciamento de segurança (definição; estrutura, habilitação de órgão de registro) e sobre as principais características da atividade de tratamento das informações, encerrando com a abordagem do credenciamento de segurança no relacionamento com outros países.