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Combate à Corrupção
CGU, MPF e PF apuram desvios de recursos da saúde em municípios paraenses
Grupo recebeu mais de R$ 370 milhões em verbas federais desde 2019, causando potencial prejuízo aos cofres públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/11), da Operação Hígia. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes envolvendo a contratação de um grupo de empresas fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares a prefeituras paraenses.
Investigações
As investigações foram iniciadas a partir de denúncias recebidas pela CGU, por meio do canal Fala.BR, referentes a irregularidades na compra de medicamentos e produtos hospitalares por prefeituras paraenses. Diante das situações denunciadas, os auditores analisaram pelo menos cinco pregões de quatro municípios diferentes, realizados entre 2020 e 2021, e constataram que as empresas investigadas atuam de maneira arquitetada com vistas a vencer certames eivados de sobrepreço.
Também foi verificado o direcionamento dos processos licitatórios, com utilização de cláusulas restritivas de competitividade. Por meio da articulação entre a CGU e o MPF foi possível apurar os vínculos entre as empresas e a existência de "empresas de fachada” ligadas ao grupo.
O potencial prejuízo identificado nos processos analisados alcança o montante de R$ 14.795.611, com sobrepreço superior a 100%. No entanto, a lesão aos cofres públicos pode ser significantemente maior, tendo em vista o grande volume contratado com as investigadas ao longo dos anos, as quais receberam mais de R$ 370 milhões em verbas federais desde 2019.
Impacto Social
Os recursos empregados nas contratações fraudulentas deixaram de ser investidos no sistema de saúde dos municípios envolvidos, o que acaba por penalizar a população que mais necessita da atuação estatal.
Dessa forma, as investigações contribuirão para a interrupção das contratações fraudulentas e superfaturadas, de modo a permitir que os recursos federais da área da saúde possam ser devidamente aplicados na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares a preços de mercado, beneficiando a população dos municípios paraenses e consequentemente a política pública de assistência à saúde.
Diligências
A Operação Hígia consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belém (PA) e Ananindeua (PA). O trabalho de campo conta com a participação de 12 servidores da CGU, quatro do MPF e 32 policiais federais. Os investigados poderão responder por crimes relacionados a lei de licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.