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Ministro da CGU palestra em evento na Universidade de Frankfurt, na Alemanha
Carvalho afirmou que é preciso achar uma equação que seja razoável para o desenvolvimento de mercados, para que a inovação continue acontecendo
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta terça-feira (10/10), do Programa Internacional de Alta Formação "Digitalização e Democracia: um diálogo entre Brasil-Europa", na Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt, na Alemanha. O evento foi organizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro Vinícius de Carvalho integrou o painel sobre Mercados Digitais e Regulação. Segundo ele, essa regulação tem que assumir uma dimensão sistêmica – evitando os danos causados por informação inverídicas, que atingem a sociedade como um todo – e processual, que viabilize o conhecimento sobre como as plataformas organizam seu modelo de negócio.
“Essa regulação precisa ser baseada na ideia de que as empresas têm que estruturar sistemas de integridade, para garantir a construção de um ambiente informacional saudável, atrelado à capacidade da população de exercer o controle social sobre o processo de inovação e de dinâmica competitiva nesse mercado. Sem a capacidade de entender como isso funciona, não vamos identificar os potenciais de fortalecimento de um ambiente democrático e saudável”, destacou o ministro.
Carvalho afirmou que é preciso achar uma equação que seja razoável para o desenvolvimento de mercados, para que a inovação continue acontecendo, para que novos produtos e serviços sejam colocados à disposição do público e, ao mesmo tempo, garantir que a sociedade tenha controle sobre os efeitos sociais, econômicos e políticos que decorrem desses processos.
A programação do curso, que termina na quinta-feira (12/10), inclui ao todo 19 painéis com temas como Serviços Digitais, Direitos Humanos, Desinformação, Saúde, Digitalização, Democracia Combativa, Jurisdição Constitucional, Arbitragem, Regulação de Aplicativos, Inteligência Artificial, Fair Share, Sustentabilidade, Contratos Eletronicos, Cibercrimes, Computação em Nuvem, Mercados Digitais, Inquérito Policial, Fé Pública e Eleições.