NOTA À IMPRENSA: Decisão do Supremo Tribunal Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não foi formalmente intimada da decisão do Ministro Dias Toffoli. Ainda assim, a decisão já está em análise para avaliar se, em alguma medida, ela pode ter repercussões para a CGU.

Cabe ressaltar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito ao Acordo de Leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht em dezembro de 2016, sem a participação da CGU.

O acordo de leniência da CGU com a Odebrecht foi assinado em junho de 2018 em uma parceria entre a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Vale dizer que se trata de um acordo negociado e celebrado de forma separada do acordo instruído pelo MPF.

A CGU destaca ainda que informações sobre todos os acordos celebrados podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia