PPA: Ministro da CGU participa de plenária estadual no Rio de Janeiro

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, defendeu que o Brasil está vivendo um momento histórico com a realização do PPA Participativo, instrumento que prevê a colaboração da sociedade na definição das metas do Plano Plurianual. “A participação da sociedade na construção do orçamento é uma conquista importante que deve ser permanente, pois, apesar de o orçamento ser uma peça complexa e técnica, é uma peça que deve, necessariamente, refletir as prioridades da população brasileira”, pontuou o ministro, se referindo à atuação do governo federal de discutir e construir, juntamente com a população, as prioridades dos investimentos públicos no Brasil para os próximos 4 anos.

Ao lado dos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Carvalho participou, nesta quinta-feira (13/7), da plenária estadual do PPA Participativo 2024-2027 no Rio de Janeiro. Durante sua exposição, o ministro da CGU esclareceu que a Controladoria vem atuando, nos últimos meses, de forma intensa para promover a participação da sociedade na elaboração do PPA. “Fizemos uma série de oficinas, treinamento e capacitação para que as pessoas possam interagir com esse processo de participação social e da construção do orçamento”, explicou.

A CGU é o órgão responsável pela política de transparência do governo federal e, para isso, trabalha de forma a promover o acesso à informação e a participação da sociedade nas políticas públicas do país. Nesse contexto, Carvalho enfatizou que a Controladoria atua para garantir que o estado brasileiro seja um estado que, de fato, dê acesso às informações para a população. “Trabalhamos por um estado que não seja escondido, um estado que não tenha sigilo, um estado em que a regra seja a transparência”, destacou, acrescentando que o órgão sempre adotará medidas e ações para a consolidação de uma política pública efetiva de participação social no país.

Sobre o Plano Plurianual

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal, contemplando despesas de capital, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o fim do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do Plano começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano Plurianual é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina, ainda, que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano.