CGU e Polícia Federal apuram irregularidades na saúde em Porangatu (GO)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (16/03), da Operação Laboratórios Premiados. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar indícios de irregularidades na contratação de empresas para a realização de exames laboratoriais e de imagem no município de Porangatu (GO), por meio do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados a Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/Complexidade (MAC). 

Investigação

A CGU e a PF apuram indícios de que clínicas de diagnóstico por imagem e de exames laboratoriais teriam sido contratadas por meio de supostos conluios e/ou direcionamentos a partir de procedimentos licitatórios, credenciamentos públicos e até mesmo dispensas de licitação, realizados pela Prefeitura Municipal de Porangatu (GO). Além disso, também se investiga a existência de eventual desvio e apropriação indevida de recursos públicos decorrente da entrega parcial ou inexistente dos objetos contratados.

Os fatos apurados referem-se, principalmente, a contratos firmados a partir de 2021, incluindo também contratações mais antigas, realizadas entre 2012 e 2016, envolvendo sempre um mesmo grupo de empresas e/ou sócios/proprietários, remunerados com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, destinatário de transferências federais do Fundo Nacional de Saúde. 

Entre 2021 e 2022, as contratações da principal empresa investigada resultaram em cerca de R$ 4,5 milhões em recursos empenhados, incluindo pouco mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 2,5 milhões efetivamente pagos. 

Impacto social 

As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados ao fornecimento de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, como tomografias, por exemplo, que são instrumentos de suporte essenciais à efetividade dos atendimentos médicos realizados pela própria Prefeitura em seu Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para a combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilita a realização de ajustes na gestão para melhorias gerais na condução das políticas públicas de apoio ao SUS. 

Diligências 

A Operação Laboratórios Premiados consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em oito endereços no município de Porangatu (GO). Os trabalhos contam com a participação de seis auditores da CGU e de 40 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.