NOTA DE ESCLARECIMENTO – Decisão sobre sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro

Em relação às notícias publicadas na imprensa nos últimos dias, envolvendo a decisão que a Controladoria-Geral da União (CGU) tomará em relação ao sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareceremos o seguinte:

1. Em nenhum momento a CGU informou uma data para a divulgação da decisão sobre a revisão do sigilo envolvendo esse caso. Desde o dia 03/02/2023, quando foi divulgado o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal, a equipe técnica da CGU tem se dedicado a analisar os 234 casos, e as decisões serão divulgadas ao longo das próximas semanas. No caso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo legal para julgamento do recurso é 13/03/2023.

2. Quanto à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 16/02/2023, a CGU informa que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional.