CGU promove capacitação sobre sistema de agendas de autoridades públicas

A Controladoria-geral da União (CGU) realizará nesta sexta-feira (10/2) uma capacitação sobre a “Implementação do Sistema e-Agendas”, voltada aos servidores dos órgãos e entidades do Executivo federal. O evento será online, às 15h, via plataforma Teams, e visa ajudar os órgãos e entidades na adoção das providências necessárias para implementação e/ou manutenção do sistema que permite a publicação dos compromissos das autoridades. 

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O objetivo é auxiliar principalmente os novos órgãos e entidades criados na reestruturação administrativa ocorrida no Poder Executivo federal, no início de 2023, assim como aqueles que passaram por mudanças internas e renovação dos Agentes Públicos Obrigados (APO). Com as mudanças na estrutura de governo, muitas unidades têm tido dificuldades para utilizarem o sistema e a atenderem adequadamente as exigências estabelecidas pelo Decreto nº 10.889/2021, em conformidade com a Lei de Conflito de Interesses.

Durante o encontro, serão apresentados os seguintes conteúdos: contexto sobre a criação do sistema; regras gerais sobre divulgação da agenda de compromissos e registros de hospitalidades, presentes e viagens pagas por agentes privados; e passo a passo para implementação e manutenção do sistema.

O evento é destinado aos servidores que estejam envolvidos no processo de implementação do e-Agendas, às autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação e aos representantes das Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

Sobre o Sistema e-Agendas 

O sistema, de uso obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto nº 10.889/2021, permite que qualquer pessoa acompanhe diariamente, em local único de fácil acesso, de forma integrada e padronizada, os compromissos públicos das autoridades da Administração Pública federal.