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Evento
CGU participa da II Semana da Controladoria-Geral do Estado de Tocantins
Secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida, e o superintendente da CGU/TO, Ciro Jônatas de Souza
A CGU participou, nessa terça-feira (13/12), em Palmas (TO), da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança. O evento, realizado pela Controladoria-Geral do Estado, com três dias de programação, é um espaço para troca de experiências e de debate em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.
Na ocasião, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida, assinou importantes atos de governo, como a adesão ao sistema e-PAD e ao Programa Time Brasil, ambos da CGU. O primeiro organiza informações de procedimentos administrativos correcionais através de uma metodologia que permite processos sancionatórios mais céleres, efetivos e seguros. Já o segundo busca auxiliar os entes subnacionais no aprimoramento dos mecanismos de governança e gestão pública em três grandes eixos: Transparência, Integridade e Participação Social.
O superintendente da Controladoria Regional da União em Tocantins, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, parabenizou a iniciativa: "Ficamos felizes em ver que o Governo do Estado se envolve nos temas relacionados à nossa atuação".
A programação incluiu a palestra "Interface entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados", conduzida pelo diretor de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria-Geral da União, Fábio do Valle Valgas. Ele apresentou sustentações normativas que visam esclarecer dúvidas sobre a compatibilidade entre a LAI e a LGPD.
Já na quarta-feira (14/12), o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria, Prevenção e Combate à Corrupção (NAOP/TO), Eder Lucinda, aproveitou a oportunidade para divulgar o Time Brasil, a plataforma Fala.BR e as ações de Educação Cidadã para servidores estaduais e municipais.