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Responsabilização
CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 14,5 milhões com empresa de tecnologia
CGU avaliou e reconheceu os aperfeiçoamentos do programa de conformidade adotado pela empresa, que se comprometeu a continuar aperfeiçoá-lo
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira (28/12) acordo de leniência com a empresa Resource Tecnologia e Informática Ltda., que incorreu em atos lesivos à Administração Pública, estabelecidos na Lei nº 12.846/2013, entre os anos de 2014 e 2015, conforme apurações no âmbito da Operação Chiaroscuro da Polícia Federal.
Em 2019, ano cujo controle da Resource Tecnologia e Informática Ltda. foi adquirido pelo grupo Qintess, a CGU e a AGU foram procuradas pela empresa para negociação de acordo de leniência, passando a colaborar efetivamente com as autoridades públicas em suas investigações. A colaboração refletiu na mitigação das sanções aplicadas no bojo do acordo.
O valor do acordo de leniência totaliza R$ 14.567.326,98, relativo ao ressarcimento e à multa da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), destinados aos cofres da União.
Tendo em vista que a empresa já vinha recolhendo valores à conta única do Tesouro Nacional, remanescem obrigações de pagamento no valor de aproximadamente R$ 2,9 milhões.
Além da colaboração da empresa acerca dos atos ilícitos, a CGU avaliou e reconheceu os aperfeiçoamentos do programa de conformidade adotado pela empresa, que se comprometeu a continuar aperfeiçoá-lo.