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CGU atualiza do Manual Prático para Nomeação e Designação de Funções
![CGU atualiza do Manual Prático para Nomeação e Designação de Funções](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2022/12/cgu-atualiza-do-manual-pratico-para-nomeacao-e-designacao-de-funcoes/successful-computer-gadget-digital-close.jpg/@@images/2e54c917-a552-48dd-8724-ec5e62220bbf.jpeg)
Manual busca esclarecer como funcionam os diferentes fluxos existentes no governo federal para as nomeações e designações de cargos e funções comissionadas
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), atualizou o Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em 2019. A nova versão apresenta as orientações para avaliação de critérios na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e também explicita as diversas legislações sobre o tema, apresentando alguns exemplos práticos no âmbito das nomeações e designações.
O Manual busca esclarecer como funcionam os diferentes fluxos existentes no governo federal para as nomeações e designações de cargos e funções comissionadas. O documento também detalha os critérios gerais e específicos dos diferentes cargos e funções comissionadas – com foco na interpretação da legislação vigente –, como forma de auxiliar os gestores públicos nesse processo e reforçando, assim, a meritocracia no governo federal.