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Operação Terceirização de Ouro
CGU apura crimes em licitações no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul
Cumprimento de mandados em Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Miracema (RJ) e Porto Alegre (RS)
A Controladoria-Geral da União participa, nesta quinta-feira (08/12), da Operação Terceirização de Ouro. O trabalho é realizado pela Polícia Federal (PF), com apoio técnico da CGU e da Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é apurar a possibilidade de envolvimento de empresários, servidores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.
Investigações
O trabalho teve início com a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, cujos achados foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa investigada naquela operação.
Com o aprofundamento das investigações e resultados do material apreendido na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, foram identificadas conversas e relevante movimentação bancárias de investigados com terceiros, indicando possível crime de lavagem de dinheiro. Já na Operação Terceirização de Ouro as medidas visam a esclarecer indícios de crimes relacionados a contrato de terceirização de mão de obra do TCE-MS.
Diligências
A Operação Terceirização de Ouro consiste no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e de seis pedidos de afastamentos das funções com monitoramento eletrônico. As diligências ocorrem nos municípios de Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Miracema (RJ) e Porto Alegre (RS). O trabalho conta com a participação de sete servidores da CGU, 114 policiais federais e 39 servidores da Receita Federal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, fraudes na execução de contratos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.