CGU e PF investigam fraudes na Secretaria de Estado de Saúde do Acre

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (08/09), da Operação Busdoor II, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é combater fraudes na contratação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), de empresas especializadas na prestação de serviços de impressão e divulgação de painel outdoor e busdoor. 

Investigação 

A investigação teve início em maio de 2020, resultando na deflagração da primeira fase da Operação Busdoor em 14/07/2021. A análise do material apreendido revelou indícios de participação de outros envolvidos no esquema criminoso de fraude no Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação pela Sesacre foi de R$ 2.470.000,00. 

Os trabalhos identificaram indícios de fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram; a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços; e a utilização de empresas de fachada. 

Também foram constatados indícios de conluio entre as empresas participantes da licitação que acordavam a divisão dos lotes licitados e subcontratavam integralmente a execução dos serviços. As análises indicaram, ainda, sobrepreço na contratação, com prejuízo potencial de R$ 720.000,00. 

Impacto social 

As ações criminosas ocorreram entre 2020 e 2021, período em que o Estado enfrentava dificuldades no sistema de saúde decorrentes do enfrentamento à Covid-19. Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na administração pública são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social. 

Diligências 

A Operação Busdoor II cumpre quatro mandados de busca e apreensão em empresas e residências no município de Rio Branco (AC). Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e de 18 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.