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CGU participa do lançamento do relatório da OCDE de avaliação da política de governo aberto brasileiro
Ministro da CGU, Wagner Rosário, destacou que as conquistas do Brasil, nos últimos anos, são frutos que fortalecem a expectativa de que é possível avançar ainda mais e estabelecer uma nova visão da Administração que seja impactante e transformadora
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta terça-feira (28/6), do lançamento do relatório de avaliação da política de governo aberto brasileiro, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento estabelece um roteiro que tem como objetivo aprimorar as políticas de transparência, participação social e accountability, em apoio à democracia e ao crescimento inclusivo no Brasil.
A elaboração da avaliação de governo aberto do Brasil iniciou-se por meio de acordo firmado entre o governo brasileiro e a OCDE, em 2020. A parceria tornou-se prioritária para o governo brasileiro, pois possibilita que o Brasil trilhe os caminhos necessários para seu ingresso na OCDE como membro pleno, já que auxilia a aprimorar políticas de acordo com os padrões esperados pela Organização.
As recomendações da OCDE, para o país, foram elaboradas com base em dados e evidências coletados em 42 entrevistas e 74 questionários realizados com diversos representantes da sociedade e de órgãos governamentais de todos os poderes, que forneceram informações sobre a estrutura jurídica, institucional e política, assim como sobre as práticas de governo aberto no Brasil. O conhecimento técnico transmitido permitiu a elaboração, pela OCDE, de um documento que traz um panorama das conquistas e desafios para diferentes políticas relacionadas às áreas de transparência, espaço cívico, governança estratégica em governo aberto, participação social e accountability.
Durante a divulgação do relatório, o ministro da CGU, Wagner Rosário, destacou que as conquistas do Brasil, nos últimos anos, são frutos que fortalecem a expectativa de que é possível avançar ainda mais e estabelecer uma nova visão da Administração que seja impactante e transformadora. Para Rosário, as conclusões do relatório são valiosas nesse sentido.
Nos últimos dez anos, o Brasil já implementou quatro Planos de Ação da Parceria para Governo Aberto. Essa é uma iniciativa internacional fundada pelo Brasil em 2011, juntamente com a África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido, que, atualmente, conta com 77 países membros e 106 membros estaduais ou municipais.
Os Planos de Ação são documentos que trazem os compromissos do país diante da comunidade internacional. Atualmente, o Brasil trabalha na execução do seu 5° Plano e tem a previsão de lançar o 6° Plano em 2023. “O próximo Plano será uma oportunidade para implementarmos inúmeras recomendações apresentadas no Review de Governo Aberto”, afirmou Wagner Rosário.
Ações e iniciativas de governo aberto
O ministro da CGU também destacou algumas ações e políticas em áreas estruturantes de governo aberto. Ele mencionou que o Brasil faz a gestão, desde 2004, do Portal da Transparência que é um instrumento de grande impacto para a garantia da Transparência Pública no âmbito do Governo Federal. Em 2021, o Portal obteve 22,5 milhões de visitas. Trata-se de plataforma de acesso livre, pela qual os cidadãos podem obter informações sobre a utilização dos recursos públicos e sobre outros assuntos. Ao longo dos anos, o Portal ampliou consideravelmente suas possibilidades de consultas.
O Brasil também comemorou, em 2022, os 10 anos da vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) com a marca de mais de 1 milhão de pedidos respondidos pelos órgãos e entidades federais.
Rosário também mencionou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, que trouxe a estrutura legal para o Brasil desenvolver ações para que, cada vez mais, os órgãos e entidades da Administração Pública federal disponibilizem dados públicos em formato aberto, fortalecendo a transparência. Atualmente, são mais de 250 órgãos e entidades federais que disponibilizam cerca de 11 mil bases de dados em formato aberto.
“Não poderia deixar de mencionar que a participação da sociedade civil foi fundamental e contribuiu com um olhar sensível e com o conhecimento profundo de questões importantes para o estabelecimento de um Brasil mais aberto, inclusivo e participativo”, ressaltou o ministro da CGU.
Para o ministro, com o trabalho de todos, e com base nas recomendações da OCDE, será desenvolvido um ecossistema totalmente integrado que estabelecerá uma cultura administrativa centrada no cidadão e alinhada com os princípios do governo aberto, com o potencial de tornar o Brasil referência mundial e posicioná-lo como líder dos esforços internacionais nessa transformação cultural da administração pública.
Diagnóstico e desafios
O diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Breno Cerqueira, que também participou do lançamento do relatório da OCDE, afirmou que o documento apresenta um diagnóstico das realizações e dos desafios enfrentados pelo país no aprimoramento da temática e fornece recomendações voltadas à evolução das ações, com vistas a adequá-las aos padrões esperados para os membros da Organização.
“Temos em mãos um documento de alto nível que nos auxiliará a desenvolver, em parceria com a sociedade e com todos os níveis de governo, uma Estratégia Nacional de Governo Aberto que possibilitará a promoção dos princípios de governo aberto e a implementação de melhores políticas e serviços públicos”, destacou o diretor.
Cerqueira ressaltou que o retrato apresentado pela OCDE oferece um guia para que a administração pública continue avançando no sentido de integrar sua agenda de governo aberto e estabelecer uma visão ampla e integrada de seus objetivos.
Segundo o diretor, diante do cenário apresentado, os esforços serão concentrados no sentido de desenhar uma proposta de Estratégia de Governo Aberto que contemple, além de instâncias adequadas de governança, políticas de Acesso à Informação, de Dados Abertos, de Espaço Cívico, de Participação Social e de Accountability.
Estima-se, de acordo com Breno Cerqueira que, ao longo da próxima década, por meio de ações institucionais e dos Planos de Ação da Parceria para Governo Aberto, será possível realizar a cocriação da Estratégia de Governo Aberto e implementar as recomendações do relatório, de acordo com seu grau de complexidade e necessidade de interlocução com os diversos parceiros da sociedade civil e da administração pública.