CGU ministra capacitação sobre Lei de Acesso pelo Programa Abrace o Marajó

A Controladoria-Geral da União (CGU) ministrou, nessa segunda-feira (20/06), capacitação virtual sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Programa Abrace o Marajó. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com vários órgãos, como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira.

O coordenador de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social, Adenisio Álvaro Oliveira de Souza, ressaltou que o intuito da ação foi apresentar casos e orientações para que os municípios possam iniciar ou continuar suas políticas de transparência locais. “Temos que entender a transparência como um sistema, não é uma receita de bolo, e os municípios e os estados são partes importantíssimas dessa engrenagem”, afirmou.

O auditor Fúlvio Fonseca, da equipe do Time Brasil, destacou a LAI como importante instrumento para fomento à accountability e ao controle social, contribuindo para a eficiência do Poder Público e a diminuição da corrupção em entes subnacionais. Ele explanou sobre as origens históricas do direito ao acesso à informação e como ele se relaciona com outros direitos fundamentais, assim como os pontos principais da Lei nº 12.527/2011 que as administrações locais devem observar.

O curso contou com a participação de servidores públicos de 17 municípios marajoaras, além da capital do estado, e do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Pará (NAOP/CGU-R/PA).