CGU, PF e TCE combatem irregularidades com recursos da Saúde em Rondônia

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (06/04), da Operação Incompatibilidade. A ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na prestação de serviços de alta complexidade na área de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos (HLA).

Investigações

As investigações começaram em agosto de 2021, a partir de denúncia registrada na Polícia Federal, trazendo notícias de que a empresa responsável pelos exames de HLA recebia pagamentos sem a devida contraprestação pelos serviços prestados, mediante possível fraude no número de atendimentos realizados, cobrando da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação (e não pelos reais exames realizados).

A partir do fato denunciado, foram objeto de análise os processos de pagamento relativos aos meses de janeiro a maio de 2021. Na época, a legislação do Ministério da Saúde preconizava que o número máximo anual deveria ser de até 6.090 exames de histocompatibilidade, equivalente à média de 507 exames por mês.

Nesse sentido, identificou-se que havia uma variação natural na quantidade de exames cadastrados pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), variando de 122 a 344 exames entre janeiro e maio de 2021. Por sua vez, para o mesmo período analisado, a empresa contratada informava ter realizado o teto mensal definido pela norma aplicável (507), ou seja, o quantitativo de HLA era repetido todos os meses com a mesma quantidade máxima de pessoas admitidas pela legislação.

Essa divergência de quantitativo entre as informações geradas pela Fhemeron e pela empresa contratada geraram impacto no valor que deveria ser pago pelos serviços oferecidos. Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões.

Impacto Social

Conforme verificado na análise dos processos de pagamentos (de janeiro a maio de 2021), chega-se ao quantitativo de 1.139 exames que foram possivelmente computados para posterior pagamento sem a efetiva contraprestação de serviço, ou seja, num período de cinco meses, 1.139 pessoas podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos em decorrência das inconsistências ora apontadas. Tal prejuízo, por ser imaterial, é inestimável à vida das pessoas que necessitam e dependem do serviço custeado pelo Sistema Único de Saúde.

Diligências

A Operação Incompatibilidade consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão no município de Porto Velho (RO). O trabalho conta com a participação de 27 policiais federais, quatro servidores da CGU e três servidores do TCE/RO.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.