Notícias
Conselho
CGU divulga resultado final da seleção de organização ou grupo de pesquisa acadêmico para integrar o CTPCC
Grupo selecionado receberá comunicação oficial da Controladoria-Geral da União solicitando indicação de representante e suplente
A Controladoria-Geral da União apresenta o resultado final da seleção de organização ou grupo de pesquisa acadêmico para integrar o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, no âmbito do Edital nº 05/2022.
O prazo de inscrições compreendeu o período de 21/02/2022 a 18/03/2022, conforme previsto no Edital 05/2022. O chamamento se faz necessário em função do disposto nos incisos IV do §2º e §4º do Artigo 3º do Decreto nº 9.468/2018, que estabelece mandato de 3 anos para as entidades e organizações da sociedade civil, dentre elas uma organização de pesquisa ou um grupo de pesquisa acadêmico dedicado a projetos relacionados com os temas tratados pelo CTPCC. Ao todo, foram recebidas 09 inscrições.
Para a seleção, foram observados os seguintes critérios de avaliação:
1. Abrangência do Projeto: foi conferido um 1 ponto para a organização ou entidade que tenha abrangência em até 3 Estados, 2 pontos para aquela que tiver abrangência entre 4 e 7 Estados e 3 pontos para aquela que tenha atuação em mais de 8 Estados.
2. Duração do Projeto: aqui foi atribuído 1 ponto para projetos de duração de até um ano e 1,5 ponto por ano completo para os projetos que têm duração a partir de 1 ano.
3. Resultados do Projeto: o quesito avaliado por este critério diz respeito ao alcance dos resultados, sendo 5 pontos para o alcance parcial e 10 pontos para o alcance integral dos resultados previstos no projeto apresentado.
O Grupo de pesquisa Politeia – UDESC foi selecionado após a avaliação pela Comissão de Seleção e análise de recurso impetrado contra o resultado preliminar, o qual foi julgado indeferido.
O grupo selecionado receberá comunicação oficial da Controladoria-Geral da União solicitando indicação de representante e suplente que serão designados para os trabalhos junto ao CTPCC, com mandato de 3 anos.
CRONOGRAMA
O cronograma para a realização da seleção é o seguinte:
21/02/2022 - Abertura das inscrições
18/03/2022 - Data de encerramento das inscrições
01/04/2022 - Data da divulgação do resultado provisório
06/04/2022 - Data limite para envio de recursos
18/04/2022 - Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo
25/04/2022 - Indicação dos representantes pela organização ou grupo selecionado