Notícias
Integridade
CGU participa do lançamento do Portal de Indicadores de Integridade da OCDE
Wagner Rosário destacou que os indicadores da OCDE serão um guia importante tanto na avaliação das políticas que estão em implementação no Brasil, como um referencial para a troca de experiências, crescimento e alinhamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (09/12), do evento de lançamento do Portal de Indicadores de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com base em fontes de dados primários e validados por governos, a página hospeda, dentre outras, informações sobre a maturidade das estratégias anticorrupção dos países e sobre a eficiência das práticas de auditoria governamentais.
>> Visite o Portal de Indicadores de Integridade Pública da OCDE: https://oecd-pii.org/
O ministro da CGU, Wagner de Rosário, explicou que no Brasil o trabalho teve início em 2017, com a publicação do Decreto nº 9.203, que criou a obrigação de instituição de programas de integridade na Administração Pública Federal. Já a Portaria nº 57/2019 estabeleceu as fases de implementação e procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade pelos órgãos e entidades. Ele também citou a criação do Painel de Integridade Pública, para transparência e permitir o acompanhamento pela sociedade.
“Conseguimos finalizar isso em 2020, quando entregamos 100% do Governo Federal com unidades de gestão de integridade e com seus planos de integridade. No entanto, esses planos possuem deficiência, pois são relativamente novos. Com os indicadores da OCDE, poderemos redirecionar e redimensionar esses planos, tomando decisões e dando os encaminhamentos necessários para transformar esses compromissos em realidade”, afirmou Rosário.
O ministro destacou, ainda, que os indicadores da OCDE, objetivos e acionáveis, serão um guia importante tanto na avaliação das políticas que estão em implementação no Brasil, como um referencial para a troca de experiências, crescimento e alinhamento com as melhores práticas mundiais de combate à corrupção e promoção da integridade.
Também fizeram parte do painel o diretor da Agência Francesa Anticorrupção (AFA), Charles Duchaine; a presidente do Escritório da Transparência Internacional na Argentina, Delia Ferreira Rubio; e o diretor do Departamento de Economia da OCDE, Alvaro Pereira. A live, disponível no YouTube, foi moderada pela diretora de Governança Pública da OCDE, Elsa Pilichowski.
Este evento também marcou o lançamento da Recomendação de 2021 para Combater o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da OCDE em 26 de novembro deste ano. Com esta Recomendação, as partes da Convenção Antissuborno concordam em incluir novas medidas para reforçar seus esforços para prevenir, detectar e investigar o suborno estrangeiro.