CGU e PF combatem fraudes em parcerias firmadas pelo Ministério da Mulher

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15/12), da Operação Bartimeu. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades na execução de termos de fomento firmados entre uma associação privada sem fins lucrativos e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cujo objeto foi a inserção e concomitante formação profissional de 600 jovens residentes em Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), Simão Dias (SE), Brasília (DF) e Três Rios (RJ).

As investigações que resultaram na operação deflagrada hoje foram iniciadas pela CGU a partir de um pedido feito pelo próprio MMFDH que identificou, por meio dos seus controles internos, a existência de possíveis irregularidades praticadas pela associação privada sem fins lucrativos em relação ao órgão.

Investigações

As investigações identificaram indícios de fraudes na comprovação da capacidade operacional da associação proponente, bem como nas contratações procedidas pela associação durante a execução dos termos de fomento, que são instrumentos utilizados na celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

As irregularidades detectadas incluem desde inconsistências nas declarações utilizadas para demonstrar experiência prévia por parte da associação, a utilização de propostas inidôneas objetivando o direcionamento, até mesmo o superfaturamento nas contratações destinadas ao fornecimento de material didático, serviços de qualificação teórica e disponibilização de plataforma virtual de aprendizagem. Também foram verificados indicativos de plágio no material didático fornecido por empresa contratada pela associação.

O montante envolvido nas parcerias investigadas é da ordem de R$ 1,5 milhão e as irregularidades constatadas até o momento apontam para prejuízos de aproximadamente R$ 400 mil. Os termos de fomento objeto da investigação encontram-se um na fase de análise da prestação de contas pelo MMFDH e o outro ainda aguarda a apresentação da prestação de contas por parte da associação proponente.

Impacto social

Os recursos empregados nos termos de fomento se destinam à promoção dos direitos da juventude, por meio da pretendida inserção no mercado de trabalho e da promoção de ações de qualificação profissional.

As irregularidades investigadas podem ter ocasionado, além de prejuízos de ordem financeira, deficiências nas ações de qualificação propostas e a redução do número de beneficiários efetivamente atendidos, apresentando-se bastante prejudicial ao efetivo alcance dos objetivos da política pública correspondente.

Diligências

A Operação Bartimeu consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Lagarto (SE), Simão Dias (SE), Lagoa Grande (PE), Petrolina (PE) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de 45 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.