CGU e PF combatem desvio de recursos públicos em Porto Alegre (RS)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (14/12), da Operação Detour. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater o desvio de recursos públicos repassados ao município de Porto Alegre (RS) pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Investigação

A investigação teve início em janeiro de 2021 para apurar a ocorrência de irregularidades envolvendo a contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) pela Prefeitura de Porto Alegre (RS) para a prestação de Serviço Residencial Terapêutico em quatro unidades municipais, sob a gestão da Secretaria de Saúde e o Serviço de Acolhimento 24 horas de Pessoas em Situação de Rua, sob gestão da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte.

A apuração indica irregularidades e direcionamento na escolha da Organização para prestar os serviços, bem como sobrepreço dos valores dos serviços em relação à instituição anterior. Também foi identificado que a OSC terceirizou a execução de parte dos serviços para empresas constituídas em nome de familiares dos responsáveis pela Organização, como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.

Os valores totais liberados em decorrência das avenças sob suspeita somam mais de R$ 10 milhões. Ainda não há confirmação do valor total desviado.

Impacto social

A transferência da gestão de recursos da saúde e da assistência social para organizações sociais é uma prática que tem se disseminado pelo país. Os desvios de recursos públicos têm potencial impacto, tanto quantitativa quanto qualitativamente, na prestação dos serviços públicos à população, principalmente a de baixa renda.

Diligências

A Operação Detour consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão no município de Porto Alegre (RS), em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa. O trabalho de campo conta com a participação de três auditores da CGU e de 28 policiais federais.

Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.