COVID-19: CGU e PF combatem fraudes em Maranguape (CE)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (24/06), no Ceará, da Operação Soroche. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar as atividades de grupo de empresas, com atuação predominante no município de Maranguape (CE), em aquisições para o enfrentamento e atendimento das necessidades de saúde pública da população decorrente da pandemia de Covid-19.

Investigações

A Prefeitura de Maranguape (CE) comprou, por intermédio de dispensa de licitação, 35 mil kits alimentação, material médico destinado ao atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de contaminação pelo Covid-19 e 24 mil cestas básicas. Também foram adquiridos, por meio de adesão a registro de preços, gêneros alimentícios. O valor dos recursos federais envolvidos nas aquisições atingiu o montante de R$ 3.000.690,30.

A análise dessas aquisições permitiu identificar várias irregularidades, destacando-se o indício de sobrepreço nos processos de compras; a ausência de estudos preliminares que indiquem a compatibilidade entre a quantidade de kits contratados e a quantidade de matrículas registradas no ensino básico; e o indício de conluio, em razão de padrão de comportamento nas empresas do grupo, caracterizado pela desistência da empresa mais bem classificada na fase de preços, dando margem à contratação de empresa subsequente com proposta de maior valor.

Impacto social

Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Maranguape (CE) recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS), especificamente na rubrica Covid-19 (custeio e investimento), cerca de R$ 11.573.551,93.

As aquisições de alimentos, objeto da operação, foram justificadas pela necessidade de distribui-los aos alunos que à época não estavam frequentando a escola para evitar o risco de contaminação. A má aplicação desses recursos, por conta de aquisições sem critérios claros para as quantidades estimadas, e o sobrepreço na sua aquisição, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia. 

Diligências

A Operação Soroche consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maranguape (CE) e Fortaleza (CE). O trabalho conta com a participação de 5 servidores da CGU e de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado