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Acordo de Leniência
CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 86 milhões com empresas por ilícitos em projeto com a Petrobras
As condutas se referem a fatos antigos que ocorreram antes de a Amec PLC adquirir a Foster Wheeler AG em novembro de 2014, e antes da aquisição de ambas as empresas pela Wood em outubro de 2017
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciam, nesta sexta-feira (25/6), a conclusão de negociação com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina, subsidiárias do grupo econômico John Wood Group PLC.
O acordo se refere a ilícitos ocorridos no âmbito de projeto firmado com a estatal brasileira Petrobras e faz parte de uma resolução global que envolve, além do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos da América e o Serious Fraud Office do Reino Unido (SFO). As condutas se referem a fatos antigos que ocorreram antes de a Amec PLC adquirir a Foster Wheeler AG em novembro de 2014, e antes da aquisição de ambas as empresas pela Wood em outubro de 2017. A Wood cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido no crédito de cooperação recebido das autoridades.
As empresas se comprometeram com as autoridades competentes ao pagamento total do valor de R$ 86.196.063,32 milhões (US$ 17.492.149,14) no Brasil, em até 30 dias após a assinatura do acordo, dos quais (i) R$ 67.273.820,43 serão destinado à Petrobras a título de ressarcimento; (ii) R$ 13.454.764,11 correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), e (iii) R$ 5.467.478,78 são relativos à multa prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que serão revertidos para a União.
Além do pagamento dos valores a título de multas e ressarcimento, as empresas do grupo Wood também se comprometeram a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle.
A atuação coordenada da CGU, da AGU e do MPF com as autoridades estrangeiras representa a consolidação do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições e reforça o compromisso com o combate à corrupção.