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CGU convida cidadãos a participarem do seu Conselho de Serviços Públicos
Conselhos de Usuários de Serviços Públicos estão previstos na Lei nº 13.460/2017 e foram regulamentados pelo Decreto nº 9.492/2018
A Controladoria-Geral da União (CGU) convida os cidadãos a participarem do seu Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Trata-se de uma nova forma de participação direta da sociedade, juntamente ao gestores responsáveis, na avaliação e melhoria dos serviços oferecidos pelo Órgão.
A atuação no Conselho é voluntária e considerada serviço relevante e sem remuneração. Para tornar-se conselheiro, basta seguir as seguintes etapas:
- Realizar cadastro na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos;
- Selecionar o ícone “Tornar-se Conselheiro”;
- Escolher o órgão “CGU – Controladoria-Geral da União”; e
- Clicar no ícone "+" para confirmar.
As informações sobre todos os serviços oferecidos pela CGU podem ser encontradas no site: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/controladoria-geral-da-uniao.
A CGU lançará, em breve, as primeiras consultas referentes aos serviços “Registrar manifestação de ouvidoria na Plataforma Fala.BR” e “Registrar pedido de acesso a informações de órgãos públicos na Plataforma Fala.BR”, que servirão para apontar as falhas e propor soluções para melhor atendimento às necessidades da população.
Conselhos de Usuários
Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos estão previstos na Lei nº 13.460/2017 e foram regulamentados pelo Decreto nº 9.492/2018, no âmbito do Poder Executivo Federal. O seu funcionamento é totalmente virtual e sem qualquer burocracia.
Qualquer cidadão pode ser conselheiro e, uma vez cadastrado, passa a responder a consultas sobre os serviços públicos e também pode apresentar propostas de melhorias desses serviços. Ao se voluntariar, o usuário torna-se conselheiro de todos os serviços associados àquele(s) órgão(s) ou entidade(s) escolhido(s) na Plataforma Virtual. Se preferir, também é possível tornar-se conselheiro apenas de serviços específicos.
Para saber mais informações acerca do funcionamento dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, acesse: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios.