Covid-19: CGU e PF investigam desvio de recursos em contrato de terceirização para enfrentamento da pandemia do coronavírus em Ilhéus/BA

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Anóxia, visando desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19. O trabalho investiga a contratação de mão de obra, pelo município de Ilhéus/BA, para atuar em unidades de saúde da prefeitura.

Investigações

Os trabalhos investigativos tiveram origem na análise da dispensa promovida pela prefeitura de Ilhéus/BA, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na terceirização de serviços de mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19.

Na condução do processo de dispensa, entre outras falhas, foi constatado que a Prefeitura de Ilhéus/BA solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.

O contrato previa que os serviços seriam prestados no Centro de Triagem Covid-19 e no PA Zona Sul, cabendo à empresa contratada fornecer os profissionais solicitados pelo município.   

Os auditores da CGU identificaram que o município estava pagando integralmente as faturas apresentadas pela prestadora do serviço, sem que houvesse a devida fiscalização pela prefeitura e também sem qualquer documento que comprovasse as despesas registradas nas notas fiscais. A documentação comprobatória foi disponibilizada para apenas um dos meses da prestação de serviço, permitindo à equipe de fiscalização identificar um superfaturamento no valor de R$ 110.661,62, correspondente ao pagamento de despesas não realizadas.

Impacto social

Conforme dados disponibilizados pelo site Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19.

Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus/BA permaneceu desfavorável por muito tempo. Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19.

No período em que a empresa foi contratada para fornecer mão de obra ao Centro de Triagem, o município de Ilhéus era o quarto maior em número de casos acumulados e o sexto em casos ativos no estado. Entre meados de junho e final de julho, o município apresentou uma média de crescimento semanal no número de casos de 20%.

Esses dados demonstram o quanto o uso adequado desses recursos é decisivo para garantir um atendimento tempestivo e apropriado àqueles acometidos pela doença, bem como propiciar a segurança da população, por meio da adoção de medidas preventivas e disponibilização de equipamentos individuais de proteção.

Diligências

A Operação Anóxia consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em residências, endereços comerciais e órgãos públicos, além do bloqueio de ativos e sequestro de bens da empresa contratada pelo município. Participam da operação cerca de 40 policiais federais e nove auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.