CGU e PF apuram desvios no transporte escolar em Juazeiro (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (17/12), na Bahia, da Operação Expresso do Sertão. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados às ações de transporte escolar em Juazeiro (BA).

Investigação

A investigação foi iniciada a partir de trabalhos da CGU, nos quais se constatou a existência de um grupo empresarial que monopolizava a execução do transporte escolar no município de Juazeiro (BA), desde 2009, se valendo de fraudes em licitações para garantir que os serviços continuassem sendo prestados por empresas integrantes do esquema por mais de 10 anos.

Os auditores da CGU identificaram que os editais das licitações de transporte escolar possuíam cláusulas que restringiam a concorrência. Por outro lado, esses mesmos editais deixaram de prever critérios de qualificação técnica para seleção dos licitantes, o que favoreceu a classificação de empresas do grupo sem estrutura para prestação dos serviços.

Com a contratação de empresas sem a devida capacidade operacional, a execução do transporte escolar foi integralmente subcontratada, e as empresas do esquema figuravam como meras intermediárias entre a Prefeitura e os reais executores do transporte, ensejando pagamentos superiores ao custo efetivo do serviço. Essa prática lesionou os cofres municipais em mais de R$ 12 milhões, referente ao período 2016 a 2018, abrangido pela fiscalização

Impacto social

No município de Juazeiro (BA), 11º em extensão territorial da Bahia (6,7 mil km²), o serviço de transporte escolar atende cerca de 7 mil estudantes da zona rural e urbana, o que representa mais de 10% da quantidade média de alunos matriculados na rede de ensino.

Para tanto, a Prefeitura tem pago, em média, R$ 10 milhões por ano em transporte escolar. Porém, o que se verifica é que esse valor está acima do custo real do serviço, de maneira que uma quantia expressiva de recursos públicos deixa de ser aplicada, anualmente, em possíveis melhorias no transporte escolar dos estudantes de Juazeiro (BA).

Diligências

A Operação Expresso do Sertão consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão, tanto em residências quanto em entidades públicas e privadas, nos municípios de Juazeiro (BA) e Juazeiro do Norte (CE). O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e de 9 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.