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CGU apresenta iniciativas inovadoras realizadas por suas áreas finalísticas
Objetivo foi apresentar as principais iniciativas inovadoras do órgão em 2020
A Controladoria-Geral da União (CGU), seguindo a programação do Fórum “O Controle no Combate à Corrupção 2020”, realizou, na manhã desta quinta-feira (10/12), o Painel de Inovação. O objetivo foi apresentar as principais iniciativas inovadoras do órgão em 2020, realizadas por meio das suas áreas finalísticas: Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Ouvidoria-Geral da União (OGU), Corregedoria-Geral da União (CRG), Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (STPC) e Secretaria de Combate à Corrupção (SCC).
>> Confira a transmissão no canal da CGU no YouTube
Sistema e-Agendas
O e-Agendas foi o tema destacado pela coordenadora-geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses da CGU, Tatiana Petry. O sistema tem por objetivo simplificar o registro e a divulgação das informações relativas a compromissos e agendas públicas federais em uma única plataforma, de maneira padronizada, buscando promover a transparência das agendas das autoridades e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como fomentar o controle social.
Por meio do e-Agendas, será possível o registro e a divulgação de compromissos públicos, contendo: participação em agendas públicas e em eventos político-eleitorais; viagens realizadas a serviços; hospitalidades pagas por agente privado para representação institucional feita por agente público; e presentes recebidos em função do cargo ou emprego (de acordo com os normativos vigentes). Também disponibilizará a agenda institucional dos órgãos e entidades, na qual serão divulgados os eventos e as audiências públicas realizados por eles.
Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos
Já o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, apresentou a Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos. Por meio dela, qualquer pessoa pode se inscrever e tornar-se conselheira, sugerir propostas de melhorias e propor soluções para o melhor atendimento às necessidades da população, além de produzir e responder enquetes sobre os serviços públicos. O modelo de adotado pela CGU é inspirado em referências internacionais, como a Decide Madrid, e busca contribuir também para a ampliação do controle social. A plataforma está disponível no endereço: http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br.
Revista da CGU no Plano Anticorrupção do Governo Federal
A Revista da CGU foi outro tema abordado durante o Painel de Inovação. Segundo o editor-chefe da revista, Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, que também participou do Painel, a publicação passou a integrar o Plano Anticorrupção do Governo Federal, lançado nesta quarta-feira (9/12), como uma das três ações do tema "Pesquisa, Conhecimento e Inovação".
A Revista da CGU é um periódico científico voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. A publicação está no estrato B4 da classificação brasileira oficial de periódicos científicos (Qualis Capes), ligada à área de Administração Pública e de Empresas, Contabilidade e Turismo.
Modelo de Gestão de Riscos de Corrupção
O auditor federal de Finanças e Controle da CGU Renato Capanema falou sobre o Modelo de Gestão de Riscos de Corrupção, metodologia que faz utilização intensiva de dados correicionais para avaliação de riscos de corrupção a partir de casos concretos de punições expulsivas a agentes públicos (demissões, reversões de aposentadoria, destituições de cargo em comissão) e punições a pessoas jurídicas relacionadas a fraudes em licitações e contratos e com base na Lei Anticorrupção. A partir da análise qualitativa dos processos é possível identificar o modus operandi dos atos de corrupção e, assim, definir os eventos de risco, que serão avaliados – probabilidade e impacto – com base em critérios objetivos construídos também a partir dos processos analisados. A metodologia oferece, assim, subsídios ao tratamento dos riscos, com vistas à inibição de novos atos ilícitos.
Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”
Em seguida, o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da CGU, José Paulo Julieti Barbiere, apresentou o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, plataforma que permite acompanhar despesas realizadas pela União, estados, DF e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A ferramenta não busca apontar irregularidades ou situações indevidas, mas sim fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra.
O painel também poderá ser utilizado por órgãos de defesa e de controle para possíveis trabalhos de apuração de irregularidades ou para ações de investigação em andamento. Além disso, a ferramenta também reforça as medidas de transparência disponíveis para que a população possa exercer o controle social e contribuir para o bom uso dos recursos públicos.
Cruzamento de dados para identificação de irregularidades no Auxílio Emergencial
A diretora de Pesquisas e Informações Estratégicas da CGU, Karin Webster, discorreu sobre a atuação da CGU feita por meio do cruzamento de informações para suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial. O trabalho é fruto de acordo de cooperação técnica (ACT). O objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para seu recebimento.
Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, tais como proprietários de veículos de alto valor; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e MEI, foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que possuem empregados ativos.
O trabalho da CGU também permitiu a identificação de pessoas que estão com mandados de prisão em aberto e que tiveram o seu CPF registrado como beneficiário do auxílio.
Monitoramento da aplicação dos recursos federais repassados para combate à pandemia
Por fim, o secretário de Combate à Corrupção adjunto da CGU, Roberto Viégas, destacou o monitoramento que está sendo feito pela Controladoria na aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para combater o novo coronavírus. O objetivo é identificar possíveis irregularidades e atuar quando verificada a ocorrência de fraudes, garantindo que o recurso seja empregado, de fato, em ações de enfrentamento à pandemia.
A CGU atuou diretamente, desde abril, em 44 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros, para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19, em diversos entes federativos. O montante analisado nas contratações e licitações é de R$ 1,2 bilhão. O prejuízo efetivo (que constou nas apurações) é de R$ 18,85 milhões e o prejuízo potencial (que decorre dos desdobramentos das investigações) é de R$ 124,39 milhões.
A CGU também prestou apoio técnico com o fornecimento de informações de inteligência à operações deflagradas para combater fraudes no Auxílio Emergencial.
Fórum
O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” se estende até sexta-feira (11/12) e visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro virtual está dividido em painéis e oficinas temáticas e conta com a participação de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.
>>> Assista aos vídeos abaixo:
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