CGU debate ações de combate à corrupção na América Latina e Caribe

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quarta-feira (18/11), da III Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe (LAC-LEN). O encontro virtual foi organizado pela Divisão Anticorrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o apoio da Seção de Assuntos de Tráfico Internacional de Drogas e Aplicação da Lei (INL) dos Estados Unidos.

A Reunião deste ano enfocou na resposta dos países a casos de corrupção relacionados à Covid-19, programas de integridade empresarial dentro da estrutura de regimes de responsabilização de entes privados e a proteção de denunciantes em casos de corrupção.

Pandemia

Na ocasião, o ministro da CGU, Wagner Rosário, respondeu sobre as ações da CGU na prevenção e combate à corrupção no contexto da pandemia, destacando o cruzamento de bases de dados para identificar fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial, bem como as mais de 40 operações especiais e investigações realizadas em parceria com os demais órgãos de defesa em estados e municípios brasileiros. Também abordou o incremento da transparência: “divulgamos a lista dos beneficiários do Auxílio e fomos, em termos de acesso, no mês de agosto, o segundo portal mais acessado na América Latina”.

O painel de alto nível contou, ainda, com a participação de Eduardo Casal, procurador-geral da Argentina; Emília Navas, procuradora-geral da Costa Rica; Robert Leventhal, chefe de divisão na Seção de Assuntos de Tráfico Internacional de Drogas e Aplicação da Lei (INL) dos Estados Unidos; e teve como moderador Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE.

Cooperação

Ao tratar de cooperação internacional, o ministro falou sobre a necessidade de compreensão das características de cada legislação para identificar os desafios e dificuldades, inclusive para fins não-criminais. “Ainda precisamos desenvolver melhor, sobretudo porque muitas vezes existem sistemas administrativos que precisam do compartilhamento de informações de sistemas penais. É uma área que ainda precisa avançar”, afirmou.

Rosário destacou, ainda, que a LAC-LEN pode servir como importante ferramenta para troca de boas práticas, sobretudo sobre técnicas especiais de investigação, incrementando a luta contra a corrupção na região, além de viabilizar cooperação informal. “Temos aqui uma relação comercial muito ampla entre os países e uma Rede como esta, em que desenvolvemos a confiança entre autoridades, temos a possibilidade de intercâmbio de informações de uma maneira mais ágil e que pode nos ajudar a melhorar a detecção de casos de maneira efetiva”.

A III LAC-LEN foi fechada aos representantes dos países membros e não-membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais na América Latina e Caribe. A Reunião foi copresidida pela CGU e pelo Ministério Público Fiscal da Argentina.