Já está em funcionamento o sistema ePAD! Acesse e conheça

O ePAD é um sistema, criado pela Corregedoria-Geral da União, que visa facilitar o trabalho das corregedorias do Poder Executivo federal. Ele foi criado para otimizar e padronizar o trabalho dos agentes nas admissibilidades; das comissões nos procedimentos correcionais e, também; das autoridades instauradoras e julgadoras.

O sistema ePAD  organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. Essa sistematização da informações é feita por meio da Matriz de Responsabilização, metodologia que permite processos sancionatórios mais céleres, efetivos e seguros.

Já no cadastro inicial, o ePAD calcula automaticamente as informações prescricionais, o que orienta a distribuição das análises entre os agentes da unidade correcional. Ao instaurar um procedimento acusatório, que pode ser um PAD, por exemplo, várias informações desse procedimento já virão preenchidas automaticamente a partir da matriz de responsabilização da admissibilidade. Ao longo da condução do procedimento pela comissão, o sistema gera peças para apoiar o planejamento e a instrução do procedimento, inclusive, com ênfase nas principais peças a partir das informações já prestadas pela comissão e, ao fim, a emissão automática do relatório final conclusivo, quanto à inocência ou à responsabilização do agente, que será enviado para autoridade julgadora.

Outra grande vantagem do ePAD é a integração com o SEI e previsão de integração com outros sistemas utilizados pela Administração pública. Isso facilitará a transparência ativa dos andamentos dos procedimentos, bem como, após suas conclusões, dos próprios procedimentos. Sempre respeitando o sigilo necessário da atividade e o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, sem comprometer a transparência necessária para que o controle social aconteça.

O ePAD é uma solução tecnológica útil para o dia a dia das unidades correcionais, que otimizará recursos por meio da padronização das peças e da estruturação dos procedimentos de acordo com os regramentos e entendimentos vigentes, tornando a atividade correcional mais eficiente e justa.

Seu uso é obrigatório para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal (Portaria n. 2463;2020).

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