Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos é lançado

Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2020, o Modelo de Referência para Abertura de Dados, documento que consolida o trabalho dos órgãos e entidades responsáveis pela execução do compromisso 2 do 4º Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A finalidade do documento é integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos, buscando, portanto, orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, ao uso, à publicação, à sustentação e ao monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.

No contexto da OGP, o tema “Dados Abertos” faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil desde o 1º Plano de Ação Nacional, em 2011, quando o país se tornou membro cofundador da OGP e assumiu internacionalmente um compromisso de estruturação dos primeiros passos para uma política de dados abertos.  Mais recentemente, o Brasil realizou oficinas de cocriação, entre maio e agosto de 2018, para elaborar o 4º Plano de Ação Nacional. O resultado dessas rodadas de reuniões, integradas por membros do governo e da sociedade civil, foi a definição de onze compromissos brasileiros, dentre os quais se destaca o compromisso 2, sobre o ecossistema de dados abertos.  Esse compromisso objetivou estabelecer, de forma colaborativa, um modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo, a partir do mapeamento das demandas sociais.

Dentre os marcos/ações estabelecidos para possibilitar a execução do compromisso sobre dados abertos, a elaboração deste “Modelo de referência para abertura de dados” se configura como o mais importante, visto que pretende, com ampla divulgação nas três esferas de governo, incentivar e padronizar a abertura de dados públicos no âmbito dos entes federativos. 

O Modelo é fruto dos esforços de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Getúlio Vargas, por meio da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP), do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Open Knowledge Brasil (OKBr) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).