CGU e OCDE dão início a trabalhos conjuntos para fortalecer políticas de integridade e de governo aberto no Brasil

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta quarta-feira (2/9) da abertura do webinar que deu início aos trabalhos conjuntos na área de governo aberto e integridade pública entre a CGU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A parceria é fruto de um acordo firmado entre as duas instituições e prevê a elaboração de uma avaliação da política de governo aberto brasileira e estudos sobre a política de integridade do Governo Federal.

O ministro Rosário afirmou que se trata de “uma parceria importantíssima para podermos avançar e nos tornarmos cada vez mais um governo verdadeiramente aberto”. Ele destacou que, em 2018, o Brasil foi escolhido para atuar como co-presidente da Rede de Governos Abertos e Inovadores na América Latina e no Caribe, instituída pela OCDE.

Além disso, desde janeiro de 2019, a CGU tem coordenado os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). Segundo Wagner Rosário, hoje 99% de todos os órgãos da Administração Federal já estão com as unidades de gestão de integridade implementadas, e 89% das unidades conseguiram aprovar um plano de integridade. “Temos a meta de chegar a 1º de dezembro deste ano com 100% de planos já aprovados”, ressaltou.

“Mas sabemos que precisamos aprimorar, traçar estratégias. A OCDE tem capilaridade e conhecimento de boas práticas no mundo todo. Tenho certeza de que nosso modelo precisará de avaliação, de aprimoramento. E nada melhor que a OCDE para nos ajudar nesse sentido”, concluiu o ministro.

Jeffrey Schlagenhauf, secretário-geral adjunto da OCDE, afirmou que os trabalhos iniciados hoje marcam a continuidade da cooperação firmada entre as duas instituições há muito tempo. “O Brasil é atualmente um dos maiores parceiros da OCDE. Nós acreditamos que esse novo trabalho conjunto também será um marco que impulsionará o Brasil rumo ao cumprimento das recomendações da OCDE sobre integridade pública”.

O secretário mencionou a importância de o governo brasileiro ter solicitado o ingresso como membro pleno da organização em maio deste ano. Segundo ele, o fato inaugura uma nova forma de relacionamento entre o Brasil e a OCDE, que permitirá à entidade oferecer também um suporte à agenda de reformas que está em curso no Brasil”.

O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, também participou do evento online. Ele afirmou que o interesse do Governo Federal no assunto é muito grande, pois a “governança pública está transformando o papel dos governos e tem exigido cada vez mais transparência e capacidade de coordenação social para que continuemos o desenvolvimento”. Braga Netto destacou que “a entrada do Brasil na OCDE é uma prioridade do governo e faz parte do processo de integração econômica e internacional do Brasil”.

Parceria CGU-OCDE

Na área de governo aberto, os trabalhos buscarão o fortalecimento institucional e a aproximação da prática brasileira aos padrões esperados para os membros da OCDE. Já na temática da integridade pública, o objetivo é o fortalecimento das unidades de gestão da integridade (UGIs) e o aperfeiçoamento da gestão de riscos, além da aplicação das ciências comportamentais ao contexto da integridade pública.

O resultado dos trabalhos destacará as principais realizações do país e recomendações para melhoria. A intenção é apoiar o avanço da agenda brasileira nos dois temas e na evolução das ações com vistas a adequá-las aos padrões da OCDE.

Além disso, os trabalhos vão subsidiar a elaboração uma Estratégia Nacional de Governo Aberto, complementar à Política Nacional de Governo Aberto instituída pelo Decreto 10.160. Da mesma forma, no escopo da parceria com a OCDE, a Controladoria busca fomentar uma estratégia de integridade pública aliada a um governo mais aberto, de modo que a sociedade e todos os níveis de governo possam garantir um Estado mais transparente e eficiente.

O webinar foi mediado pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Taya, e contou também com a participação de dois especialistas da OCDE: o doutor em economia e coordenador do trabalho sobre Integridade Pública na América Latina, Frédéric Boehm, e chefe adjunto de Governo Aberto e Inovador, Alessandro Bellantoni.

Governo aberto no Brasil

O Brasil possui papel de protagonismo no cenário internacional relacionado à temática de governo aberto. O país é membro fundador da Parceria para Governo Aberto (OGP), lançada em setembro de 2011, e tem demonstrado seu compromisso com os princípios e valores sobre os quais a iniciativa se fundamenta.

A CGU coordena o Comitê Interministerial de Governo Aberto (Ciga), composto por 13 ministérios, que terá um papel importante para o sucesso dos trabalhos e para o alcance de resultados com impacto significativo na agenda de governo aberto do país.

O compromisso do governo brasileiro com os princípios de governo aberto pode ser constatado pelo número de compromissos já implementados desde a fundação da Parceria para Governo Aberto. Somente no escopo dos três primeiros Planos de Ação brasileiros, foram implementados até o momento 100 compromissos (sendo 32 no 1º Plano de Ação Nacional, 52 no 2º Plano e 16 no 3º Plano).

No momento, o país está executando seu 4º Plano de Ação Nacional (com 11 compromissos), com previsão de encerramento em julho de 2021. Ainda em 2020, o Brasil iniciará a elaboração do 5º Plano de Ação.