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Combate à Corrupção
CGU, PF e MPF realizam 4ª Fase da Operação Tapiraguaia em Mato Grosso
Ação consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgãos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (12), no Mato Grosso, da 4ª Fase da Operação Tapiraguaia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos federais no âmbito da Prefeitura Municipal de Confresa (MT).
Investigações
As investigações tiveram início a partir irregularidades identificadas pela CGU durante o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF). Os auditores detectaram ilícitos na execução de programas do Governo Federal, a partir de 2017, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura no município.
Nesta 4ª fase, dentre as irregularidades já detectadas, destacam-se as de indícios de montagem e direcionamento de contratação; ausência de comprovação de entrega de produtos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e indícios de fraudes na realização de exames médicos.
O montante dos recursos avaliados na 1ª fase, na 2ª fase e na 3ª fase é de aproximadamente R$ 12 milhões. O prejuízo potencial é da ordem de R$ 4,5 milhões, o que representa 35% do valor total fiscalizado nas licitações e contratações.
Impacto Social
As irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária.
As fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais. Durante anos, aproximadamente 3 mil alunos da rede municipal de ensino tiveram sua merenda escolar comprometida.
Diligências
A Operação Tapiraguaia – 4ª Fase consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgãos públicos, sendo todos em Confresa (MT). Além disso, a justiça decretou a suspensão da função pública de seis investigados e a proibição de contratar com a Administração Pública de três envolvidos no esquema. O trabalho conta com a participação de servidores da CGU e da Polícia Federal.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.